Câmara rejeita destaques e PEC dos precatórios segue para votação em 2º turno

A Câmara dos Deputados rejeitou, em votação nesta terça-feira (9), a maioria dos destaques feitos à PEC dos precatórios (23/21) que sugeriam mudanças pontuais ao texto. A expectativa é que a Casa comece a votar a proposta em segundo turno ainda nesta terça. Se aprovada, a PEC segue para o Senado.

O único destaque aprovado retirou do texto-base a permissão para o governo federal descumprir a chamada regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

O destaque aprovado foi apresentado pelo Novo de forma a obrigar o Executivo a pedir autorização específica ao Congresso para descumprir a regra de ouro. Eram necessários, no mínimo, 308 votos para que a Câmara rejeitasse o recurso apresentado pelo partido e mantivesse a redação presente no texto-base. A aprovação se deu pelo placar de 303 votos favoráveis a 167 contrários.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado pelo plenário no último dia 4 de novembro, por 312 votos a favor – quatro a mais que o mínimo necessário – e 144 contrários. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera que o apoio à PEC seja ainda maior na votação em segundo turno. Mas diferente do que fez na primeira votação, em que deu 15 votos favoráveis à proposta, o PDT, por exemplo, deve orientar os parlamentares da sua bancada a votar contra a PEC dos Precatórios nesta terça - o que deve diminuir o apoio ao projeto.

Antes da análise dos destaques, os parlamentares apreciaram e aprovaram, por ampla maioria (412 votos a favor e 11 contra), o substitutivo ao projeto de lei 10.880/2018, que, entre outras coisas, garante que professores da ativa, aposentados, pensionistas e temporários recebam 60% (R$ 9,6 bilhões) dos precatórios da União relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A aprovação do PL decorre de um acordo feito entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e parlamentares com o objetivo de reduzir resistências à PEC dos precatórios (23/21), prevista para ser apreciada pelo plenário ainda nesta terça.