Câmara vai discutir portabilidade de energia

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O projeto que prevê independência ao consumidor no momento de contratação de energia deverá ser levado à pauta da comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dentro de três semanas, revelou nesta quarta-feira (30), o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reinaldo Medeiros.

O texto defendido pela entidade prevê, por exemplo, que o sistema de portabilidade dos consumidores esteja em vigor em 2022 e que, entre outras medidas, seja permitida às distribuidoras a venda da energia contratada.

Segundo o executivo, a iniciativa recebeu apoio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). “Tecnicamente não há nenhuma barreira. A única barreira é a vontade política, e hoje vemos um governo multifacetado”, afirmou.

Ao defender a proposta de independência de contratação por parte dos consumidores, em detrimento do modelo atual que vincula o cliente à área geográfica das distribuidoras, o presidente da Abraceel destacou a expectativa de redução de custo da energia. Nos últimos 12 anos, segundo o executivo, os grandes consumidores que contratam energia no mercado livre conseguiram economizar o equivalente a 17% do custo de energia que teriam pago se fossem atendidos pelas distribuidoras.