O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que foram publicadas, nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, novas resoluções Câmara de Comércio Exterior (Camex) que alteraram a lista brasileira de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) e, também, aprovaram 253 novos ex-tarifários - itens sem produção nacional que terão tarifa de importação reduzida.
Pilhas elétricas e tintas
De acordo com o MDIC, uma das decisões tomadas foi a redução do Imposto de Importação (II) de carvões para pilhas elétricas e de acetato de vinila, que terão a alíquota alterada de 12% para 2%, a partir de 1° de abril de 2011.
"Os carvões para pilhas elétricas tiveram redução de imposto em virtude da inexistência de fabricação de eletrodos de carvão no Mercosul. Já o acetato de vinila, utilizado como matéria-prima na fabricação de tintas e de fibras artificiais e sintéticas, teve diminuição do imposto em razão da inexistência de produção regional, provocada pelo encerramento, em 2008, das atividades do único fabricante brasileiro. O produto já estava com redução tarifária temporária, com cota, concedida por razões de desabastecimento interno", informou o governo.
Além disso, também foram ampliadas, para empresas comerciais exportadoras, a distribuição da cota de 250 mil toneladas para importação de algodão com tarifa zero de imposto de importação. Antes, lembrou o governo, a compra era restrita a indústrias do segmento têxtil. A redução está em vigor desde setembro de 2010 e vale para declarações de importação registradas até 31 de maio deste ano, acrescentou.
Tarifa de importação de pêssegos sobe
Também foi anunciada a elevação, de 14% para 35%, no período de 1º de abril até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação (II) de pêssegos. O objetivo desta medida, segundo o governo, é resguardar o setor, que tem "grande importância na geração de empregos no campo". Cabe ressalvar, porém, que a medida não retira os códigos da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec) que, atualmente, determina alíquota de 55% para estas mercadorias, informou. A Lista de Exceção é revista a cada seis meses.
Ex-tarifários
O Ministério do Desenvolvimento também informou que oram aprovados 253 novos ex-tarifários que reduzem para 2%, até 30 de junho de 2012, a alíquota de importação de bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e bens de informática e telecomunicações. O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária do imposto desses bens quando não há a produção nacional. Os investimentos globais estimados vinculados aos novos ex-tarifários chegam a US$ 2 bilhões. Já os investimentos em importação de equipamentos são de US$ 571 milhões. A maior parte desses valores é vinculada ao setor de siderurgia, informou o governo.
