O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que as resoluções publicadas nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) sobre ex-tarifários concede o benefício a 350 bens de capital e seis bens de informática e telecomunicação. No caso dos bens de capital, 150 são pedidos de renovação e 200, novos pedidos. No caso dos bens de informática e telecomunicação, apenas um é pedido de renovação.
Segundo o MDIC, os ex-tarifários publicados nesta segunda-feira concedem redução da alíquota do imposto de importação para 2%. Os investimentos globais relacionados aos 356 ex-tarifários somam US$ 7,47 bilhões e os setores contemplados são, segundo o ministério: o ferroviário (49,03%), de petróleo (31,4%) e de bens de capital (2,99%). Já o valor das importações dos equipamentos chega a US$ 811 milhões.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no País, pelo qual há uma redução temporária do imposto de importação para bens de capital e de informática e telecomunicação não fabricados no Brasil. De acordo com o MDIC, com as resoluções publicadas nesta segunda-feira, os ex-tarifários concedidos em 2012 chegam a 2.134, número próximo ao concedido durante todo o ano de 2011, de 2.487.