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"A luz no fim do túnel", "a carta de alforria". É assim que algumas lideranças de caminhoneiros autônomos estão classificando o lançamento do programa Gigantes do Asfalto, anunciado nesta semana pelo governo federal, e as ações complementares que atendem à categoria. Seus representantes deixam claro, contudo, que é "somente o início dos trabalhos".
A Gazeta do Povo antecipou em janeiro a agenda discutida entre governo e caminhoneiros, representados pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). De 19 itens negociados, quase todos foram contemplados com o pacote de medidas anunciadas na terça-feira (18).
O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que foi apresentado por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e a alteração das normas de pesagem – também proposta por MP – são, por exemplo, algumas das pautas atendidas pelo Palácio do Planalto.
Os dois decretos assinados por Bolsonaro, dos quais um cria o programa Gigantes do Asfalto, asseguram outras reivindicações: a instalação dos pontos de parada e descanso (PPDs) e sua inclusão obrigatória nos novos processos de concessão de rodovias.
Com o DT-e, governo atende às principais pautas dos caminhoneiros
A MP que altera as normas de pesagem também evita multas e apreensão de veículos em irregularidade, nas situações que possam ser resolvidas administrativamente em caso de desconhecimento do condutor. Com isso, ajuda a melhorar a relação da categoria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A aproximação entre caminhoneiros e a PRF era outra reivindicação. O governo tem contribuído para a melhoria dessa relação e uma prova disso, segundo afirmam caminhoneiros, foi a presença do diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, no evento de terça-feira.
Mas a implantação do DT-e, que vai unificar cerca de 20 documentos exigidos para operações de transporte de carga no país, é o que mais agradou a categoria.
Na prática, isso resolve sete das 19 demandas. Entre elas, a própria implantação do DT-e; crédito para programa de manutenção veicular; contratação direta; e a plena aplicação do Vale-Pedágio. As outras três demandas são a efetiva implementação do Código de Identificação de Operações de Transporte (CIOT) para todo o transporte rodoviário de carga, medida que visa garantir aos caminhoneiros o do frete conforme os valores contratados; a comprovação da liquidação do frete pelas Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs); e o pagamento do frete em conta corrente ou poupança pelas IPEFs.
Por que o DT-e resolve um terço das demandas da categoria
É bem verdade que caminhoneiros e o governo negociaram uma linha de crédito para fazer a compra de peças para a manutenção do caminhão – e a perspectiva é de que uma linha específica para isso não será apresentada. Contudo, lideranças da categoria estão relevando essa ausência em razão da perspectiva de implementação do DT-e.
Em 2019, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou uma linha de até R$ 100 mil aos autônomos que, em geral, não conseguiram obter nos bancos. O principal motivo: comprovação de renda. Sem isso e com muitos dos autônomos em situação de endividamento, os bancos restringiram o crédito.
O DT-e favorece a contratação direta do embarcador pelo autônomo. Ao contemplar isso, que é um dos principais pleitos da categoria, será possível eliminar ao menos em grande parte os chamados "intermediários" do mercado de transporte de carga, que hoje abocanham 40% dos R$ 120 bilhões do mercado de frete para autônomos, segundo o Ministério da Economia.
Com menos intermediários e a consequente redistribuição da fatia do mercado, os transportadores autônomos – que, hoje, ficam com 13% do frete – ampliarão sua renda. Além disso, por reunir todas as documentações de forma eletrônica, a tendência é que mais bancos se unam à Caixa Econômica Federal e anunciem linhas para a antecipação de recebíveis de frete.
O líder caminhoneiro Janderson Maçaneiro, mais conhecido como Patrola, acredita que a implantação do DT-e estimulará o próprio mercado financeiro a oferecer outras linhas de crédito para a categoria, como para manutenção do caminhão. A unificação eletrônica dos documentos também pacifica a cobrança do Vale-Pedágio, que é uma obrigação do embarcador, não do autônomo.
Por fim, o DT-e praticamente inutiliza o CIOT para todos – algo visto como o ideal pelo MInfra – e soluciona os impasses com as IPEFs, que não oferecem opção do pagamento do frete por meio de depósito em conta corrente ou poupança, o que obriga caminhoneiros a desembolsarem cartões pré-pagos para o saque do frete em postos específicos. Caminhoneiros também terão assegurado o recebimento de todo o valor do frete contratado.
Termo assinado entre governo e caminhoneiros foi outro avanço
O pacote de medidas assinado pelo governo na terça não foi o único avanço na relação com os caminhoneiros. Na quarta-feira (18), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a CNTA assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para "garantir benefícios e o aperfeiçoamento de serviços públicos" relacionados ao transportador autônomo, informou a pasta.
O ACT prevê o "desenvolvimento de ações visando o estreitamento da relação com a categoria dos caminhoneiros", pensando em ações como a "implementação do DT-e" e a "rediscussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas", outra pauta prevista na agenda negociada entre CNTA e MInfra há dois anos.
Na prática, o ACT instaura um grupo de trabalho composto por governo e caminhoneiros que possibilitará a discussão de ações multidisciplinares, como demandas regulatórias, explica o assessor executivo da CNTA, Marlon Maues.
"Esse grupo funcionará como um grande hub que vai concentrar os interesses da categoria", explica Maues. Uma vez apresentadas essas demandas, elas serão encaminhadas para as áreas correlatas do poder público, sejam questões tributárias, administrativas ou sociais.
Por meio do grupo de trabalho, os caminhoneiros vislumbram a possibilidade de pacificar outras demandas. Uma delas, por exemplo, será discutida na primeira reunião do grupo de trabalho, prevista para a semana que vem: um programa de renovação de frota que contemple o transportador autônomo e não só as empresas transportadoras.
A expectativa de caminhoneiros é de que outras pautas sejam contempladas pelo grupo de trabalho, como: inclusão do quarto eixo na agenda regulatória; rediscussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas; paridade fiscal com as empresas para usar créditos tributários de ICMS, PIS e Cofins; revisão de normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); fiscalização da aplicação do vale-pedágio; e cumprimento da Lei da Estadia.
Assinatura de mais acordos de cooperação dará seguimento às demais pautas
O ACT firmado na quarta-feira é o segundo firmado pela CNTA. Antes, havia fechado um acordo com o Sest/Senat para a formação de um programa de capacitação profissional. E a expectativa é de que o acordo com o governo abras as portas para as assinaturas de outros possam ser assinados em breve.
Um ACT que está em vias de ser assinado envolve a CNTA e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop). A efetivação e cumprimento das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em relação à implementação de protocolos de atendimento para recepcionar os caminhões nos portos é uma das demandas da categoria, que tem o apoio da Fenop.
Outro ACT, ainda em fase de discussões e tratativas, é o entre a CNTA e a Associação Brasileira de Concessionários e Rodovias (ABCR). Seria um acordo que favoreceria a discussão sobre a instalação dos pontos de parada e descanso entre os transportadores autônomos e as concessionárias.
A articulação em torno dos acordos de cooperação foi antecipada à Gazeta do Povo por uma liderança da categoria associada à CNTA. "Teremos, sim, um plano de trabalho e uma agenda positiva com o envolvimento de outras atividades necessárias às entidades. Tudo está sendo muito bem estruturado", afirma.
Preço do diesel: o que o governo não apresentou aos caminhoneiros
A única pauta negociada entre caminhoneiros e o governo que não foi atendida é a de ações para reduzir o preço do óleo diesel. Nos bastidores, o governo negociou um voucher que seria ofertado para amenizar os impactos das oscilações do valor do combustível. Entretanto, nada disso foi apresentado na terça-feira e, mesmo assim, não gerou desconforto.
O governo zerou a alíquota do PIS e Cofins sobre o diesel por dois meses (março e abril), mas caminhoneiros avaliam que isso não chegou na bomba. O motivo reconhecido pela própria categoria é que, enquanto o governo federal reduziu os tributos federais, os governos estaduais subiram os preços de referência do ICMS sobre o combustível, acompanhando a alta dos preços médios do combustível nas refinarias e bombas.
"O governo foi lá e zerou o imposto, mas tivemos estados aumentando a tributação. Não defendo o governo federal, mas isso também aconteceu sobre os pneus. O governo zerou o imposto de importação sobre pneus e os estados subiram", critica o diretor do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam) de Ourinhos (SP), Júnior Almeida, conhecido como Júnior de Ourinhos.
A leitura feita pelo caminhoneiro Janderson Maçaneiro, o Patrola, é semelhante. Ele explica que, devido a variação de preço de impostos entre os estados, é inviável que o Ministério da Economia se comprometa com o voucher para a categoria. "Não há como você congelar o valor de um voucher, ponto final. Como vai condicionar o valor fixado, se ele é diferente entre os estados?", justifica.
O assessor executivo da CNTA, Marlon Maues, explica que a ideia do voucher é, de fato, estudada pelo governo. Mas ele mesmo questiona se essa é a melhor forma de atender à categoria. "Será que essa é a melhor forma de resolver isso? Será que não é melhor ter apoio dos estados para que se reduza o ICMS?", comenta. Para ele, a solução possível é pressionar os estados a promover essa redução.
O que dizem líderes e representantes dos caminhoneiros
Diante da apresentação de medidas que prometem solucionar todas as pautas negociadas entre caminhoneiros e o governo federal há dois anos, os transportadores autônomos fazem questão de demonstrar a satisfação com as recentes medidas.
O líder Janderson Maçaneiro, o Patrola, é quem as classifica como a "luz no fim do túnel" para o transportador autônomo. "O DT-e vai trazer luz às trevas. A treva da subcontratação, do atravessador, da transportadora, do agenciador, das IPEFs", destaca. Ele deixa claro, contudo, que é o ponto inicial, não a solução. "Até porque as medidas provisórias ainda precisam tramitar [no Congresso", justifica.
A leitura é semelhante da feita por Júnior de Almeida, o Júnior de Ourinhos. "Foi quase a carta de alforria, só faltou a princesa Isabel", diz, em referência à abolição da escravatura em 1888 por meio da Lei Áurea. Para ele, a "princesa Isabel" na analogia usada poderia ser alguma medida na linha de substituição tributária, que ainda será negociada. "De modo que todos os impostos recolhidos no transporte rodoviário retornassem através do crédito de ICMS", destaca.
O assessor executivo da CNTA, Marlon Maues, destaca que as propostas assinadas esta semana, o pacote de medidas e o acordo de cooperação técnica são "somente o início dos trabalhos" para "efetivar as entregas".
"O caminhoneiro autônomo, pela primeira vez na história, esteve reunido com o governo não para tratar de assuntos controversos e paralisação, mas, sim, ser recebido e ter ouvidas propostas construtivas e abertura de um diálogo crescente", diz Maues.
Desde terça, líderes e representantes dialogam com a "base" da categoria para explicar tudo o que foi apresentado e assinado. Há até um tom de incredulidade por parte desses transportadores, que ainda custam "acreditar". "Hoje, o que percebo é que o caminhoneiro não acordou para a realidade. Estou passando isso para meus pares de forma gradativa e o que eu recebo de volta é: 'duvido, isso não pode ser verdade. Será que é mesmo? Tu não tá amaluco?'", diz Patrola.
Uma vez assimiladas as informações, Patrola acredita que o Planalto poderá colher frutos políticos. "Mas, daqui a 10, 15, 20 dias, sim, eles [governo] vão ter um apoio muito considerável", avalia. Tal suporte pode se manifestar politicamente, por meio de claro apoio a Bolsonaro, como também às reformas. "Mas reforço: nós ainda temos uma dificuldade grande a transpor, que é o trâmite [das MPs] no Congresso", ressalta o líder caminhoneiro.
