O plenário da Câmara aprovou ontem o texto básico do projeto que permite a capitalização da Petrobras, uma das propostas do marco regulatório do pré-sal. A votação foi simbólica, sem o registro no painel eletrônico e não houve obstrução. Apenas o DEM e o PSDB votaram contra. No entanto, o embate para manter o texto, como pretende o governo, foi transferido para a sessão de hoje, quando estará em votação o destaque com a emenda que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de novas ações da estatal que serão lançadas. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite a derrota hoje. Ele considera que será muito difícil a base votar com o governo nessa questão que envolve os trabalhadores. Vaccarezza tenta, no entanto, um acordo. As alternativas estudas são a do uso integral do FGTS e as que limitam o uso a 50% ou 30% do saldo. Vaccarezza está acenando com um acordo que permitiria o uso de 20%
Outro ponto que desagrada o governo e será votado na sessão de hoje foi apresentado pelo PSDB. O partido tem uma emenda para restabelecer a chamada participação especial relativa à parte da União no novo petróleo para a distribuição entre todos os estados e municípios.
Vaccarezza adotou a estratégia de votar o projeto para evitar novos atrasos na conclusão da aprovação do marco regulatório do pré-sal. A preocupação do governo é concluir a votação do marco regulatório do pré-sal na Câmara até a próxima semana, não se importando se, para isso, houver eventuais derrotas. "Não vou atrasar a votação por causa de uma questão secundária", afirmou Vaccarezza. No calendário do governo, os quatro projetos devem estar com a votação concluída na Câmara e no Senado até junho, antes de disparar a campanha eleitoral com a formalização dos candidatos nas convenções partidárias.
