Capitania dos Portos não vai autorizar a dragagem

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A dragagem do Canal da Galheta, anunciada há 19 dias pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, não será autorizada pela Capitania dos Portos. O motivo do indeferimento é o fato de o plano de dragagem apresentado pela administração portuária não prever a retificação do canal, mas apenas o aprofundamento. No entendimento do comando da Capitania dos Portos, a dragagem – sem a retificação – não contribui para a segurança da navegação.

O canal da Galheta, canal de acesso ao porto, foi construído em linha reta. Mas, com o assoreamento, foi tomando o formato de curva em S logo na entrada, o que dificulta a movimentação dos navios. A retificação reestabeleceria o traçado original.

Por causa das dificuldades para navegação, a Capitania dos Portos publicou duas portarias em junho (19/2006 e 20/2006) restringindo as manobras dos navios na entrada do porto. As portarias foram publicadas na mesma época em que a entrada e saída de navios foi interrompida no terminal em razão do deslocamento de uma bóia.

A Appa informou, por meio da assessoria de imprensa, que não foi oficialmente comunicada do indeferimento do pedido de dragagem pela Capitania dos Portos. A Appa disse ainda ter procurado o capitão Francisco dos Santos Moreira, que, em viagem, disse ainda não ter parecer para a questão. Para a Gazeta do Povo, o comando interino da Capitania confirmou o indeferimento.

Contrato

O contrato emergencial da dragagem do Canal da Galheta foi firmado entre a Appa e a Somar Serviços de Operações Marítimas por R$ 15,6 milhões. A Somar fez a dragagem no Porto de Itajaí com uma draga holandesa. Na última sexta-feira, a draga chegou ao Porto de Paranaguá, e só aguardava a autorização da Capitania dos Portos para iniciar o trabalho. Os diretores da empresa não foram localizados para comentar sobre o destino da draga ancorada em Paranaguá.

Com a negativa da Capitania dos Portos, persiste no porto o problema da falta de dragagem, que desde 2003 é alvo de discussão entre a administração portuária, ambientalistas e empresas exportadoras que operam no terminal. Naquele ano o governo estadual rompeu o contrato com a empresa Bandeirantes Dragagem, que fazia a manutenção em todo o terminal.

Após a interrupção, a dragagem foi retomada no segundo semestre de 2004, com a renegociação do contrato com a Bandeirantes. A empresa executou por R$ 700 mil mensais a manutenção do calado do canal de acesso e dos berços do porto até julho de 2005.

De julho de 2005 até agora nenhum serviço de dragagem foi feito no porto. Em março deste ano, a licitação aberta pela autoridade portuária fracassou, uma vez que nenhuma empresa apresentou preço compatível (de até R$ 35 milhões para um contrato de manutenção de dois anos com o uso de uma draga com capacidade de 10 mil metros cúbicos). A Somar, que orçou o serviço em R$ 55 milhões, disse que a falta da licença ambiental elevava o preço da operação.