Carga tributária em alta até na crise

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Mesmo em ano de crise, a arrecadação de tributos no Brasil teve crescimento nominal de 3% em 2009, atingindo R$ 1,1 trilhão. Descontada a inflação, a queda na receita foi de aproximadamente 0,5%, bem menos do que foi projetado no início do ano passado, quando imaginava-se redução de até 10%. Para 2010, a carga continuará exorbitantemente alta, sem que haja um equivalente retorno para a população em qualidade de serviços públicos. Essa é a avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade com sede em Curitiba. Nesta entrevista à Gazeta do Povo, ele fala sobre a minirreforma tributária estadual, as medidas de combate à sonegação implementadas pela Receita Federal e a provável ausência da carga tributária como tema de campanha nas eleições presidenciais deste ano.Veja os principais trechos da conversa:

Com a crise financeira mundial e a política do governo federal de desoneração de alguns setores da economia, que avaliação o senhor faz da arrecadação de impostos no Brasil no último ano?

A arrecadação de 2009 foi surpreendente. Em 2008, o total da arrecadação da União, estados e municípios atingiu R$ 1,056 trilhão. Esperava-se no início de 2009 que essa arrecadação tivesse uma queda nominal de até 10%. E vamos fechar 2009 com a arrecadação totalizando quase R$ 1,1 trilhão. Isso demonstra que o Brasil conseguiu ultrapassar a crise financeira de maneira muito eficaz. Mesmo o plano do governo federal de desoneração não trouxe uma queda efetiva da arrecadação tributária.

Por que a desoneração não provocou queda? O consumo compensou?

O Brasil tem um sistema tributário peculiar. É o único país do mundo que tem a tributação multi-incidente, ou seja, sobre um mesmo fato econômico há a incidência de vários tributos. Como a principal carga tributária é aquela que incide sobre o consumo – os tributos que estão embutidos no preço final das mercadorias e serviços –, então a queda do imposto de algum produto, como o IPI nos automóveis, não impacta tão fortemente na arrecadação tributária. Como houve um aumento do consumo, isso levou a um crescimento da arrecadação de PIS e Cofins e até mesmo do IOF, já que a maior parte da venda de automóveis foi por financiamento.

E para esse ano, qual é a perspectiva?

A carga tributária brasileira, que é a mais alta de todos os países emergentes, manterá um nível estratosférico. A expectativa para 2010 é de crescimento de 1% a 1,5% da arrecadação, fruto do próprio crescimento econômico e da eficiência da fiscalização.

Numa reunião com exportadores em dezembro, o presidente Lula disse que "a carga tributária no país continuará alta em nome do bem-estar social do povo brasileiro." Como o senhor analista essa fala do presidente?

Isso é um vício do governante brasileiro, seja da União, dos estados ou dos municípios: eles querem cada vez mais infligir à população e ao setor produtivo uma carga tributária exorbitante, partindo do pressuposto de que o dinheiro público é bem aplicado. Se tivéssemos a qualidade do serviço público que se tem em países desenvolvidos, ou mesmo em países em desenvolvimento – como o Chile, que tem uma qualidade de serviço publico muito maior do que a brasileira, com uma carga tributaria bem menor –, aí sim estaríamos falando de bem-estar social. Essa fala do presidente Lula não corresponde a uma realidade, já que o dinheiro público brasileiro é aplicado com muita deficiência.

A carga tributária pode ser um tema importante no debate eleitoral deste ano?

Existe uma unanimidade nacional que a carga tributária é alta. O que falta aos partidos é ter uma política, quando assumem o governo, de desoneração ou diminuição da carga. Eu vejo que nem a situação nem a oposição terão condições de adotar o tema de maneira mais crítica. Quando o PSDB foi governo o partido foi extremamente fiscalista, no sentido de ampliação da carga tributária, e o PT manteve essa política. Como o grande embate vai se dar entre PT e PSDB, um fica impedido de falar do outro. Então vejo que esse não vai ser um grande tema.

Mas as desonerações no último ano tiveram um caráter educativo para a população, no sentido de mostrar o peso do imposto nos produtos?

O resultado das desonerações, principalmente do IPI e do IOF, foi demonstrar que o custo da tributação sobre o consumo é muito elevado. O PT vai usar isso como um instrumento de propaganda. Vai depender da oposição mostrar que, se com uma pequena redução já melhorou, imagina se reduzisse mais. Vai depender muito mais da eficiência do marketing do que de uma vontade política para tornar a questão um tema principal de campanha.

No âmbito estadual, já é possível mensurar o impacto da minirreforma tributária para o consumidor paranaense?

Foi um experimento interessante, mas não temos uma avaliação definitiva. Para se ter essa análise, é preciso pelo menos 12 meses. Como ela entrou em vigor em abril passado, só no próximo mês de abril poderemos fazer uma análise para saber se a minirreforma trouxe uma modificação favorável ao consumidor. O ponto positivo da medida foi a diminuição do ICMS de 18% para 12% em mais de 90 mil itens. O ponto negativo foi o incremento da tributação sobre a energia elétrica, telecomunicação e combustíveis, que já representam um custo enorme – esses são insumos básicos de toda a linha produtiva e também do próprio consumidor de maneira direta.

Os modelos da Receita de combate à sonegação são eficientes?

Combate a sonegação é do interesse do país. A sonegação distorce uma realidade de mercado, incentivando uma disputa desleal. E, na verdade, a sonegação não é traduzida para o preço dos produtos e serviços; é uma apropriação que o sonegador faz do dinheiro público. Hoje a inteligência fiscal é superior à eficiência empresarial. Os fiscos têm elementos muito eficientes para o combate a sonegação. Hoje o Fisco só não emite mais autos de infração por falta de auditores fiscais. Tivemos uma queda da sonegação nos últimos 10 anos de 33% para 25%, aproximadamente. Nos próximos cinco anos a sonegação brasileira cairá para 15% e no máximo em sete anos estará em 10%, que é um nível muito parecido com o dos países desenvolvidos.