A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), terá uma audiência nesta quarta-feira (11) às 10h, com o presidente do Banco do Brasil (BB), Paulo Rogério Caffareli, e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho, para tratar dos planos econômicos.
A discussão sobre a constitucionalidade dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990, que teriam provocado perdas no rendimento das cadernetas de poupança, está parada há mais de dois anos na Corte.
O motivo inicial para a interrupção era a falta do quórum mínimo de oito ministros para análise do tema. Desde fevereiro passado, no entanto, Cármen Lúcia, que havia se declarado impedida de analisar o caso, passou a se declarar apta, depois que o pai dela desistiu de uma ação movida contra a Caixa Econômica Federal.
O julgamento dos planos econômicos no STF é um tema importante para o governo em razão do impacto no sistema financeiro. As estimativas do impacto do julgamento dos planos econômicos pelo STF variam de R$ 10 bilhões a R$ 400 bilhões, com números mais baixos ligados a instituições que defendem o interesse dos poupadores.
Bancos e governo estimam os maiores números. O governo se preocupa porque poderia haver novo rombo nas contas públicas caso a Justiça obrigue bancos oficiais a reparar prejuízos dos seus poupadores.
Segundo publicou o jornal O Estado de S. Paulo, no fim de dezembro, o governo federal tenta negociar com vários segmentos - entre eles Banco Central, BB, Caixa, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Febraban - a costura de um acordo com a Justiça em torno das perdas com os Planos Bresser e Collor. A ideia é que os poupadores recebam de volta os valores pedidos, mas não a totalidade. Como as ações se arrastam há anos, seria uma vantagem.
