A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.
O despacho da presidente do STF foi feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra a proposta.
As entidades alegam que o atual governo promove um “verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros” e que a PEC da Reforma da Previdência “ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e assistência social, constitucionalizando o retrocesso social”.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias”, diz despacho de Cármen da última quinta-feira (22).
Apesar do recesso do Poder Judiciário, Cármen tem despachado casos urgentes em regime de plantão.
Impopularidade do governo Temer
Durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada na última quinta-feira (22), Temer afirmou que a baixa popularidade do governo lhe está permitindo “tomar medidas que alguém que tivesse uma popularidade extraordinária não poderia tomar”, dentre as quais a PEC.
“Estou aproveitando, digamos assim, a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país. O palco próprio para essa discussão da Previdência é menos o Executivo e mais o Legislativo. É claro que nós seremos obedientes, por óbvio, à decisão final do Poder Legislativo. Até porque, tratando-se de PEC não tem nem mesmo sanção, quem promulgará será o Poder Legislativo”, afirmou o presidente.
“Se o Congresso quiser modificar algum texto, nós podemos conversar, podemos dialogar. Mas no momento o que nós queremos é o seguinte: que seja aprovado tal como está”, acrescentou o presidente.
