Seleção de animais é o segredo do crescimento
Da casca do ovo para a degola em 45 dias. A curtíssima expectativa de vida de um frango deu base às especulações sobre o uso indiscriminado de anabolizantes na cadeia produtiva avícola.
Mais restrições
Proibição pode virar lei
Diante da fragilidade jurídica da normativa do Ministério da Agricultura que proíbe o uso de anabolizantes em animais de corte a medida pode ser revogada por um simples ato administrativo , a Câmara dos Deputados trabalha em um projeto para fixar essa restrição em lei específica.
Em 18 de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei nº 2.358/2003 que proíbe a importação, circulação, produção, comercialização e consumo de carne e derivados que contenham substâncias com propriedades anabolizantes. O relator da proposta, deputado Antonio Cruz (PP-MS), parecer favorável argumentando que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a saúde é direito básico do consumidor e um dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo. "Ante as manifestações das comissões anteriores sobre os malefícios para a saúde humana do consumo de carnes com anabolizantes, somos favoráveis à matéria", argumentou.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo ou seja, não precisará ser votado em Plenário, bastando apenas aprovação nas comissões da Casa , foi aprovado em 2007 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; em 2008, pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e agora pela de Defesa do Consumidor. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (ACN)
Informações reproduzidas na internet e espalhadas de boca em boca dão conta de que boa parte da carne que consumimos hoje contém altas concentrações de esteroides anabolizantes, o que colocaria em risco a saúde da população, contrariando as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. De fato, não é possível garantir que 100% da carne consumida no Brasil está livre dessas substâncias; mas a boa notícia é a de que o índice chega a muito próximo disso: 99,82%.
Segundo a tese, amplamente difundida, aves e bovinos criados em escala industrial para o abate para consumo humano receberiam doses de hormônios para acelerar o processo de crescimento, garantindo assim um ganho de peso mais rápido e maior lucratividade para os produtores. Mas uma normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, editada em 2001, proíbe o uso de qualquer anabolizante hormonal em animais de abate ou mesmo naqueles voltados à produção de derivados, como ovos ou leite.
A fiscalização do cumprimento desta exigência é executada pela Secretaria de Defesa Agropecuária, através do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC).
Em 2008, o monitoramento não encontrou resíduos de substâncias de ação anabolizante em bovinos vivos. Dentre os animais abatidos, no entanto, duas amostras apresentaram traços de Zeranol, substância de ação anabolizante e de uso proibido. A análise compreendeu 1.140 animais isso significa que apenas 0,18% das amostras apresentaram inconformidade. Já a inspeção da carne de origem suína, equina que por questões culturais não é consumida no país, tendo toda sua produção voltada ao mercado externo , e de aves; além de ovos, peixes, camarão e mel não encontrou sinal algum de agentes anabolizantes ou de hormônios.
Para o consumidor, a ingestão da carne com anabolizantes pode representar riscos à saúde. Entre os possíveis efeitos estão a indução à puberdade precoce em crianças, impotência sexual, alterações na sexualidade de indivíduos do sexo masculino ou mesmo o desenvolvimento de câncer.
Na cadeia de carnes bovinas, todo o processo produtivo está sujeito às normas que controlam a presença anabolizantes nos animais abatidos. Já matadouros e frigoríficos só podem operar após obtenção de registro no Sistema de Inspeção Federal (SIF).
A empresa JBS-Friboi, maior multinacional brasileira do setor de alimentos, líder em exportação de carnes e primeira no mundo em capacidade de abate com 47,1 mil cabeças por dia garante que todas as suas unidades têm registro no SIF e estão sujeitas ao monitoramento do PNCRB, que é realizado por médicos veterinários ou agentes de Inspeção Federal alocados nas unidades. As análises laboratoriais são realizadas nos laboratórios oficiais credenciados pelo Ministério da Agricultura. "Vale ressaltar que a JBS certifica-se através dos resultados obtidos que comercializa produtos saudáveis e que seguem todas as exigências sanitárias nacionais e internacionais", diz a empresa por meio de nota.
Investigação
Além de monitorar o uso de substâncias anabolizantes, o PNCRC também controla a presença de resíduos de medicamentos veterinários e outros contaminantes como metais pesados e pesticidas nas carnes.
A estrutura do programa conta com quatro laboratórios agropecuários de referência, além de outros estabelecimentos credenciados, todos com equipamentos de alta tecnologia capazes de detectar resíduos mesmo em concentrações muito baixas. De acordo com o ministério, não existem limites de tolerância para o uso de anabolizantes e a simples presença de resíduos é classificada como inconformidade e resulta em interdição do produto.
Uma vez identificada qualquer violação, são adotadas ações regulatórias imediatas para evitar que o produto contaminado vá para o mercado. Além disso, é iniciado um processo administrativo com a finalidade de identificar as causas da infração, com consequente punição ao produtor.
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