Carteira assinada diminui rombo da Previdência

Brasília – O aumento nas contratações de empregados com carteira assinada pelas empresas privadas incrementou as receitas e fez diminuir o rombo nas contas da Previdência Social no último mês. O déficit acumulado até outubro deste ano, de R$ 38,98 bilhões, foi 0,5% menor que o registrado em igual período do ano passado – quando atingiu R$ 39,16 bilhões, em valores atualizados. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, destacou que é a primeira vez "em vários anos" que ocorre esta inversão de tendência do déficit.

Apesar de esperar que o mercado formal de trabalho continue aquecido até o fim do ano, o secretário mantém a projeção de que o déficit deste ano fique em R$ 44,4 bilhões. "Mas, existe um viés de baixa." Em 2006, o déficit foi de R$ 42 bilhões, que corrigidos pela inflação acumulada até o mês passado, sobe para R$ 44,3 bilhões.

Apenas em outubro, o saldo das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou negativo em R$ 2,69 bilhões, 15,5% menos que em outubro de 2006. A arrecadação de contribuições atingiu R$ 11,71 bilhões, o melhor resultado para meses de outubro da série iniciada em 1995. A arrecadação acumulada até outubro, de R$ 110,45 bilhões, foi 9,4% superior à obtida no mesmo período do ano passado.

O maior número de contratações de trabalhadores pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se reflete positivamente no caixa do INSS de duas formas. Os novos empregados tornam-se contribuintes, com o desconto nos salários de contribuições cujas alíquotas variam de 7,65% a 11%. E as empresas elevam automaticamente seus repasses ao INSS, pois sobre a folha de salários incide uma alíquota de 20%.

Os pagamentos de benefícios também estão crescendo. "Mas em um ritmo bem menor que as receitas", comentou o secretário. Até outubro, as despesas somaram R$ 149,43 bilhões, 6,6% mais que nos primeiros dez meses do passado. Apenas em outubro, o gasto total foi de R$ 14,40 bilhões, 2,9% mais que no ano anterior. Em outubro, o INSS pagou 25,1 milhões de benefícios entre aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e pensões.

Pela nova metodologia de apresentação das contas previdenciárias o déficit no ano está acumulado em R$ 21,30 bilhões, sendo que apenas R$ 4,75 bilhões é atribuído ao setor urbano. Os R$ 16,55 bilhões restantes se referem ao setor rural. No mês de outubro, o déficit seria de R$ 836 milhões.

A nova contabilidade considera receitas primárias da previdência parte da CPMF, renúncias de contribuições patronais dadas às entidades filantrópicas e aos exportadores agrícolas, além das contribuições diferenciadas das micro e pequenas empresas.