Especialistas e representantes de mutuários e do setor bancário disseram que o pacote do governo para o setor de habitação terá efeitos limitados. A 19 dias das eleições, foram anunciadas oito medidas. No caso da proposta de se estender o crédito com desconto em folha de pagamento ao financiamento da casa própria, mutuários reclamam de comprometer o salário com uma dívida de longo prazo num mercado de alta rotatividade.
A medida é inconstitucional e o judiciário tem entendido que salário é impenhorável - o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Rodrigo Daniel dos Santos.
Mesmo no caso de servidores públicos, que têm estabilidade no emprego, a medida pode ser perigosa. Isso porque as prestações subiriam em percentuais superiores ao do salário. Mesmo considerando que os juros pudessem cair para 12% ao ano, dificilmente os reajustes salariais acompanhariam o aumento proporcionalmente.
Era preciso de existir algum tipo de seguro ou garantia para o mutuário não ter o imóvel tomado caso perca o emprego - diz o presidente da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários, Paulo Zancaneli.
O governo não anunciou nessa terça-feira nenhuma medida para resguardar o mutuário em caso de desemprego. A saída seria usar a rescisão contratual para quitar a dívida e, mesmo assim, o montante pode ser insuficiente para quitar o débito. Além de sair do emprego sem nada, o mutuário ainda correria o risco de perder o imóvel.
Há mais de um mês, o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, já via a proposta com ceticismo. Durante entrevista sobre os resultados do maior banco privado do país, Cypriano disse achar difícil o uso do crédito consignado para financiar a casa própria por envolver o comprometimento de parte da renda por um prazo longo demais.
Linha do BNDES
Outro item do pacote criticado foi a linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de imóveis para funcionários de empresas que já utilizam recursos do banco (um conjunto habitacional para empregados que trabalham na construção de uma fábrica, por exemplo).
O mercado já tentou, sem sucesso, fórmulas semelhantes às apresentadas nesta terça-feira. As empresas não querem ficar com o risco dos empregados com a possibilidade de que eles deixem o emprego e os bancos encontraram dificuldade para conseguir candidatos.
- Eu tenho uma linha no Itaú para as empresas... estou há um ano procurando uma empresa que queira fazer (para seus funcionários) e não encontrei - afirmou o diretor de crédito imobiliário do Itaú, Luiz Antonio Rodrigues - As medidas são boas, mas não se pode esperar grandes milagres - completou.
Para ele, na prática, o pacote vai permitir a redução da taxa cobrada nas linhas prefixadas que os bancos já vinham lançando. No Itaú, a taxa era de 18,45% ao ano.
- Nesse nível de taxa, ninguém compra - disse Rodrigues. Ele prevê que o custo dessa linha caia para pouco mais de 14% ao ano --praticamente o mesmo percentual dos empréstimos que cobram tarifa referencial (TR) mais 12% ao ano, só que com taxa prefixada.
Redução do IPI
Sobre a redução do IPI para alguns materiais de construção, Marcus Valpassos, da Galanto Consultoria, diz que a escolha dos itens foi contraditória.
- Quem ganha até três salários-mínimos gasta cerca de 25% do custo da obra com cimento e tijolo. Já quem tem renda acima de dez salários-mínimos gasta cerca de 10% com cimento e tijolo. Então, porque desonerar insumos ligados ao acabamento que só atendem aos que menos precisam?
Para o economista Luís Carlos Ewald, da Fundação Getúlio Vargas, há propostas louváveis no pacote, mas, segundo ele, a burocracia do governo pode anular os benefícios anunciados.