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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), o Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, e terá como focos a regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda. De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar o acesso à moradia digna. A expectativa é de atingir 1,6 milhão de famílias até 2024, o que representa um incremento de 350 mil em relação ao antigo programa.
O corte na taxa de juros já havia sido adiantado por Marinho. Partindo dos atuais 4,75% ao ano, a taxa cairá para 4,25% para mutuários do Norte e Nordeste e 4,5% para outras regiões, segundo disse o ministro ao jornal "Valor Econômico". A avaliação da pasta é que é mais difícil para moradores do Norte e Nordeste terem acesso às moradias porque recebem remunerações mais baixas, no geral.
As discussões para a remodelação do programa habitacional começaram no primeiro semestre, mas travaram porque o financiamento dessas obras é feito sobretudo com recursos do FGTS, que já está sendo bastante demandado nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 no país.
No dia 2 de julho, Marinho já havia adiantado que haveria o lançamento de um programa habitacional em live com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que a Caixa seria a operadora do programa – o presidente do banco, Pedro Guimarães, também estava na transmissão.
Nesta terça, na cerimônia de lançamento do programa, que não contou com a presença do ministro Paulo Guedes (Economia), Bolsonaro fez um rápido discurso após assinar a Medida Provisória que cria o Casa Verde e Amarela.
Ele falou mais tempo sobre o Dia do Soldado do que sobre o novo programa. Sucinto, destacou que "a bola está com o Congresso", e destacou a presença dos líderes, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o senador Eduardo Braga (MDB-PA). Ele cumprimentou os ministros que trabalharam na construção da proposta e disse que aguarda o aperfeiçoamento do projeto pelo parlamento.
Ampliar o acesso a moradias com menos recursos
Os discursos do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e do ministro Rogério Marinho, tiveram uma semelhança: ressaltar o melhoramento de programas já existentes no governo federal. "É fundamental melhorar coisas que já funcionam", resumiu Guimarães.
Já Marinho explicou como o Casa Verde e Amarela foi estruturado para conseguir maximizar os resultados, apesar de ter menos recursos. "O programa leva em consideração a criatividade e a eficiência do serviço público. Faremos muito mais com muito menos", garantiu. Ele explicou, então, os principais eixos de atuação do programa.
O primeiro anúncio foi o da redução da taxa de juros, ressaltando que é o menor patamar histórico para o setor de habitação. "Isso só será possível porque esse governo tomou medidas de responsabilidade fiscal que permitiram que chegássemos a 2% na Selic", afirmou, também destacando a parceria com o Congresso.
Marinho explicou que a obtenção das taxas de juros partindo de 4,25% para Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões foi fruto de uma negociação exaustiva com o conselho curador do FGTS. "A remuneração ao conselho ainda será o dobro da taxa de juros Selic. É uma remuneração extraordinária aos trabalhadores e ainda vamos permitir que mais de 1 milhão de famílias possam participar do sistema habitacional", frisou ao lembrar a restrição de 30% de comprometimento da renda familiar para liberação de financiamentos imobiliários. Essa ação deve garantir o atendimento de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
Ainda segundo Marinho, apesar da redução dos valor total do programa (de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões), a menor remuneração da Caixa, agente financeiro do programa, vai permitir a construção de mais 350 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos -- historicamente, todo ano o sistema habitacional já financia a construção de 400 mil unidades.
A expectativa do governo é de que essas 350 mil unidades "extras" gerem 2,3 milhões de novos empregos e revertam até R$ 11 bilhões em arrecadação e movimentação da atividade econômica no período de quatro anos.
Novas faixas para famílias no Casa Verde e Amarela
Para melhorar a focalização do programa, as faixas de renda para as famílias terem acesso ao Casa Verde e Amarela foram modificadas em relação ao que ocorria no Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Marinho, cada faixa terá acesso a um pacote específico de benefícios, mas não foi detalhado o que está incluído para cada uma delas. As novas faixas são:
- Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2 mil,
- Faixa 2: famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil,
- Faixa 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
De acordo com Marinho, quanto menor a renda, mais subsídios a família terá. Isso também se aplica ao caso da taxa de juros menor para moradores do Norte e Nordeste. A intenção é atender parcela da população que é mais carente e possui menores rendimentos, garantindo a possibilidade de financiamento da casa própria.
Mutirão para renegociação de dívidas
O novo programa também prevê a possibilidade de mutuários da faixa 1 renegociarem os financiamentos que ficaram com pagamentos pendentes. Marinho destacou que o Minha Casa não permitia essa renegociação de dívidas, o que acabava forçando muitas ações de despejo justamente entre parcela mais vulnerável da população.
O ministro afirmou que a inadimplência na faixa 1 estava beirando os 40% e há uma estimativa de 500 mil pessoas nessa situação. A alteração da lei, para permitir a renegociação em vez de apenas a retomada dos imóveis deverá ter ações mais amplas no ano que vem.
A expectativa do governo é de realizar um grande mutirão após a pandemia, de preferência no primeiro trimestre de 2021.
Regularização fundiária contará com recursos dos bancos
A regularização fundiária é outro eixo do Casa Verde e Amarela. Com restrições orçamentárias, Marinho destacou a busca por recursos que não afetem o caixa da União e este é um exemplo. A pasta mapeou fundos que poderiam ser usados para a ação e localizou o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com recursos de cerca de R$ 500 milhões para serem usados.
Segundo Marinho, esse recurso vai beneficiar inicialmente até 140 mil famílias com regularização fundiária, e estimativa de 1 milhão de famílias até o fim da gestão Bolsonaro. "A escritura acresce de imediato de 40% a 50% o valor do imóvel. Isso é transferência de renda na veia", frisou o ministro ao falar diretamente com o presidente.
Além disso, o programa vai trabalhar com melhoria de residências, para enfrentar inadequações, como falta de banheiro ou telhado, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
Retomada de obras paralisadas
O governo ainda aposta na retomada de obras paralisadas. "Herdamos mais de 100 mil unidades paralisadas. Dessas, quase 15 mil foram retomadas e mais não foram pela magnitude de problemas encontrados", explicou Marinho. Ele citou situações de quebra de empresas a ações judiciais como entraves para a retomada.
Com a máxima de que "obra parada é jogar dinheiro público fora", a pasta articula para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades já contratadas e retomada de 100 mil residências e empreendimentos. Para tal, garante que há previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento para o próximo ano.
Apostas do Casa Verde e Amarela
Antes mesmo do lançamento oficial do Casa Verde e Amarela, Marinho já vinha defendendo a regularização fundiária e a redução dos juros para financiamento como as grandes apostas dessa reformulação.
Na última semana, em entrega de moradias em Mossoró (RN), o ministro já havia indicado que a pasta pretendia “apoiar fortemente” os municípios para regularizar áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse na ocasião.
A estimativa do ministro é de que hoje existam entre 10 milhões e 12 milhões de habitações que precisam ser regularizadas no Brasil. O Casa Verde Amarela não necessariamente alcançará todas, porque depende da disponibilidade de recursos. A intenção é beneficiar grande parte delas com reformas, como a construção de banheiros e a colocação de telhados e pisos, entre outras ações, que seriam avaliadas caso a caso.
Em relação aos juros menores, a discussão já vinha dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e o objetivo era refletir para os mutuários a redução na taxa de administração do FGTS cobrada pela Caixa, que passou de 1% para 0,5%. Esse corte seria repassado para as famílias enquadradas nas menores faixas de renda do programa, cujos financiamentos recebem subsídios do Fundo de Garantia. Para o Casa Verde Amarela, a expectativa é de incluir 1 milhão de beneficiários.
Por legado social, governo Bolsonaro reformula programas do PT
O governo Bolsonaro vem concentrando esforços nas últimas semanas para reformular antigos programas da União, sobretudo os criados em gestões petistas – além do Minha Casa, Minha Vida, o governo vai reformular o Bolsa Família, que se tornará Renda Brasil. Bolsonaro quer deixar uma marca e um legado na área social.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado via medida provisória em 2009, ainda no governo Lula. O objetivo era reduzir o déficit habitacional do país subsidiando a compra da casa própria com juros menores no financiamento dos imóveis. No balanço de dez anos de programa, o Minha Casa divulgou que no período havia contratado 5,5 milhões de unidades habitacionais, das quais 4 milhões já haviam sido entregues.
O programa também ajudou a estimular a construção civil, movimentando a economia com a geração de empregos. Mas foi “desidratando” ao longo do tempo, com menos verba, e perdendo poder de alcance. Atrasos, obras de má qualidade e denúncias de irregularidades e fraudes – como sublocação de imóveis – também marcaram negativamente a iniciativa.
