As ações penais que têm Eike Batista como réu seguirão tramitando na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, por determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. Ela recomendou que seja cumprida a regra da Corregedoria Regional, que diz que em caso de afastamento do juiz o caso segue sob responsabilidade do mesmo juízo.
Assim, o juiz substituto Vitor Barbosa Valpuesta passará a conduzir os dois processos que acusam o empresário dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (insider trading). O titular da 3ª Vara, o juiz Flávio Robeto de Souza, foi afastado do caso Eike e de suas funções após ter sido flagrado dirigindo um carro apreendido do ex-bilionário. Ele é alvo de investigação criminal aberta pela Procuradoria do Rio.
Segundo a Corregedoria Regional, as denúncias contra o criador do grupo “X” não precisarão ser reapresentadas pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) ao novo juiz da causa. É que o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza afeta apenas os atos praticados na fase de instrução do processo, o que inclui depoimentos de testemunhas, produção de provas e perícias.
Cabe agora ao juiz Valpuesta declarar se aceita ou não a ação. A varredura relativa à condução de todos os processos em tramitação na 3ª Vara Criminal realizada na semana passada, e da qual o magistrado participou, não mostrou qualquer problema relativo à conduta de Valpuesta.
Ainda assim, ele poderia se declarar impedido ou suspeito, declinando do caso. Se isso acontecer, as ações seguiriam para as mãos do juiz tabelar da vara, informou o TRF.
