A ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a operadora TIM terá de ser julgada pela Justiça Estadual. Há dois meses, a juíza Patrícia de Fício Lages tinha declarado que o tribunal paranaense era incapaz de julgar o caso, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu ontem que o processo deve correr na esfera estadual. A ação se baseia no relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que diz que a TIM derrubava propositalmente as chamadas do plano Infinity, fato que a operadora nega. Segundo o documento da agência, em apenas um dia 8,1 milhões de ligações do plano foram interrompidas, o que gerou uma receita de R$ 4,3 milhões para a empresa. Na decisão, o TJ afirma que compete à Justiça Estadual julgar as causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia.
O MP-PR pede que seja cancelada imediatamente a venda de novos planos até que a operadora atinja metas de qualidade estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sob multa diária de R$ 500 mil. A ação solicita também que a operadora devolva aos clientes de Infinity os valores que foram cobrados indevidamente. A ação corre em caráter de urgência e uma decisão em primeira instância deve sair na próxima semana.
O processo pede indenização por dano moral coletivo pelos inconvenientes aos consumidores, mas este dispositivo, de acordo com o promotor do MP-PR Maximiliano Ribeiro Deliberador deve ter uma resolução mais demorada.
"Desde que entramos com a ação, a TIM já teve dois apagões no estado, fruto da falta de qualidade do serviço prestado pela operadora. Precisamos solucionar este caso urgentemente", afirma o promotor. A TIM informa que ainda não foi intimada dessa decisão do Tribunal de Justiça e que só se posicionará no futuro.
