A ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra a operadora TIM terá de ser julgada pela Justiça Estadual. Há dois meses, a juíza Patrícia de Fício Lages tinha declarado que o tribunal paranaense era incapaz de julgar o caso, mas o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu ontem que o processo deve correr na esfera estadual. A ação se baseia no relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que diz que a TIM derrubava propositalmente as chamadas do plano Infinity, fato que a operadora nega. Segundo o documento da agência, em apenas um dia 8,1 milhões de ligações do plano foram interrompidas, o que gerou uma receita de R$ 4,3 milhões para a empresa. Na decisão, o TJ afirma que compete à Justiça Estadual julgar as causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia.
O MP-PR pede que seja cancelada imediatamente a venda de novos planos até que a operadora atinja metas de qualidade estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sob multa diária de R$ 500 mil. A ação solicita também que a operadora devolva aos clientes de Infinity os valores que foram cobrados indevidamente. A ação corre em caráter de urgência e uma decisão em primeira instância deve sair na próxima semana.
O processo pede indenização por dano moral coletivo pelos inconvenientes aos consumidores, mas este dispositivo, de acordo com o promotor do MP-PR Maximiliano Ribeiro Deliberador deve ter uma resolução mais demorada.
"Desde que entramos com a ação, a TIM já teve dois apagões no estado, fruto da falta de qualidade do serviço prestado pela operadora. Precisamos solucionar este caso urgentemente", afirma o promotor. A TIM informa que ainda não foi intimada dessa decisão do Tribunal de Justiça e que só se posicionará no futuro.
Escalada internacional do embate entre Moraes e direita evoca sanções inéditas ao juiz
Desaprovação ao governo Lula dispara enquanto Tarcisio cresce para 2026; acompanhe o Entrelinhas
Congressistas dos EUA votam proposta que pode barrar entrada de Moraes no país
Mudanças em ministérios indicam guinada do governo para petismo ideológico
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast