A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá escolher um banco para gerir a operação de financiamento, de cerca de 8 bilhões de reais, que vai cobrir despesas das distribuidoras com compra de energia mais cara, disse nesta quinta-feira o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. A Aneel aprovou nesta quinta-feira (3) abertura de audiência pública, entre os dias 4 e 14 de abril, com a minuta de resolução que vai regulamentar a operação.
O banco gestor faz parte da regulamentação proposta pela agência. Pepitone explicou também que, pela proposta, os consumidores de energia elétrica do país começarão a pagar o empréstimo contratado pela CCEE a partir dos reajustes tarifários de 2015.
"O recolhimento começa a partir de 2015, mas a devolução para os bancos ocorre em dois anos, 2016 e 2017, de tal sorte que a conta acumula recursos a partir do processo tarifário de 2015", disse Pepitone a jornalistas, após a reunião da Aneel.
Segundo Pepitone, o pagamento por parte dos consumidores será feito por meio de uma espécie de encargo, vinculado contabilmente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas com recursos carimbados para o pagamento dos empréstimos.
O diretor explicou que, por se tratar de uma política pública, esse novo encargo será pago, igualmente, por todos os consumidores do mercado cativo, que é o mercado atendido pelas distribuidoras de energia. "Vai ser rateado por todos os consumidores", disse.
Após a audiência pública, a Aneel vai aprovar a versão final do regulamento. A ideia é concluir todo o processo de modo que a CCEE consiga implementar os novos instrumentos antes da liquidação financeira do mercado de curto prazo em abril, referente às operações de fevereiro.
Para garantir que haverá tempo, a Aneel também decidiu nesta quinta-feira adiar do próximo dia 9 para os dias 28 e 29 de abril a data da liquidação financeira. A agência também adiará para 25 de abril o aporte de garantias referentes a essas operações.
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