A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, projeto de lei que reduz a contribuição paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo empregador e empregado doméstico.
Para o empregador, a alíquota cai de 12% para 6% e, para o empregado, é fixada também uma alíquota única de 6% (hoje ela varia de acordo com o salário). A proposta segue para sanção presidencial caso não haja recurso para que seja votada em plenário.
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a redução das alíquotas, se aprovada, contribuirá substancialmente para um aumento da formalização da categoria.
"Isso reduzirá o custo do empregado doméstico fazendo com que ambos, tanto empregado quanto empregador, queiram assinar a carteira. Acredito que teremos um caminho mais saudável para o emprego doméstico agora", disse.
