Ficou para quarta-feira a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que votará a PEC da CPMF proposta pelo governo, informou a assessoria de imprensa do órgão.
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu acatar outras seis propostas que versam sobre o tema, só que em graus diferentes. A CCJ não analisa mérito, apenas diz se projetos ferem ou não a Constituição brasileira.
Na prática, significa dizer que caberá à comissão especial, próximo passo da tramitação antes de chegar ao plenário, dirimir as divergências e reduzir as diferentes sugestões a um só texto.
O governo busca o equilíbrio fiscal e quer prorrogar a contribuição sem compartilhar a receita com Estados e municípios. Partidos da base e também o PSDB querem dividir a arrecadação com os governos locais.
A sessão começou nesta terça-feira. Pouco mais de 30 parlamentares discursaram. Ainda há outros 20 oradores inscritos para a audiência, marcada para às 10 horas desta quarta-feira.
