CCJ do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho apresentado para a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

A proposta apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) inclui 11 audiências públicas e 2 sessões temáticas no plenário do Senado, para que governadores e prefeitos sejam ouvidos.

O projeto foi encaminhado ao Senado em agosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

“Na regulamentação que está o grande debate sobre várias questões do setor produtivo e da federação brasileira, sobre os quais teremos de nos debruçar. Além disso, teremos de fazer a fina compatibilização que será necessária entre o PLP 68 e o PLP 108, que trata da regulamentação do Comitê Gestor”, destacou Braga.

Ao todo estão previstos mais de 80 convidados para as audiências públicas que deverão ser realizadas entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro, com uma média de 3 por semana. 

Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcar as datas das sessões temáticas no plenário da Casa.

“A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, completou Braga.

Relatório final

De acordo com o senador Eduardo Braga, o relatório final do PLP deverá ser construído na segunda quinzena de novembro.

“Estamos colocando audiências públicas até o dia 14 de novembro, para que as últimas semanas que nos resta em novembro para dar curso à finalização do relatório, com a construção da negociação política e técnica que acontecerá para que possamos votar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e depois no plenário. E assim concluir nosso compromisso de concluir nosso trabalho ainda em 2024”, destacou.