Marco Aurélio, do STF, manda o governo adotar medidas para realizar o Censo 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo adote as medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A contagem populacional foi adiada no ano passado por causa da pandemia de coronavírus e em 2021 por falta de previsão orçamentária.

A decisão do decano da Corte foi tomada na análise de uma ação movida pelo governo do Maranhão. “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, observou Marco Aurélio.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares. No momento da sanção, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizá-lo em 2020.

“O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do país. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, observou o ministro.

Os dados da população brasileira são atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da população é com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a definição de políticas públicas, inclusive distribuição de recursos para estados e municípios.

Em sua decisão, o ministro do STF destacou a importância do Censo, que mapeia as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. “Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questionou.

Os pesquisadores do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para traçar uma radiografia da situação de vida da população nos municípios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades. Esse nível de minúcia não é alcançado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da população.

A formulação do Bolsa Família, por exemplo, é baseada em informações sobre as famílias que estão em situação de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no país. A definição da amostra populacional que será ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel possível do país é guiada pelos dados disponíveis sobre o total da população — ou seja, pelo Censo.

No caso de divisão de recursos federais, há casos de municípios que recorreram à Justiça para tentar ampliar os valores recebidos da União para políticas na área de saúde, por exemplo. A justificativa é que os dados do IBGE, que só tem conseguido fazer projeções da população, já não demonstram o real crescimento do número de pessoas vivendo em determinadas cidades. A pesquisa também é importante para que empresas possam tomar suas decisões de investimento.

Diante do exposto, o ministro Marco Aurélio lembrou que é imprescindível a atuação conjunta dos três poderes para se fazer cumprir os compromissos constitucionais do país. "No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica. [Por isso,] defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica.

Ex-presidente do IBGE considerou cancelamento do Censo uma "ignorância"

Em entrevista recente à rádio Jovem Pan, o ex-presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, disse que o cancelamento do Censo em 2021 era uma catástrofe comparável à pandemia. Ele considerou a decisão do Congresso, ao permitir que o Ministério da Economia cortasse o gasto do Censo do Orçamento de 2021, uma “ignorância”. “É o único gasto que, junto com a vacina, é absolutamente essencial nesse ano de 2021”, disse.

“Muita gente não percebe, mas é a contagem da população por município, por estado, que qualifica a quantidade de representantes nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Ela estabiliza as participações de acordo com o tamanho das respectivas populações. E não é só isso. O Censo Demográfico também revela a qualidade das habitações, as taxas de emprego ou desemprego da população, as características dos domicílios e das famílias, pautando todas as políticas públicas”, afirmou o ex-presidente do IBGE em entrevista ao Jornal da Manhã, no sábado (24).

Além disso, ele ressaltou que a pesquisa iria empregar mais de 200 mil pessoas, em sua maioria jovens que buscam o primeiro emprego. Para Rabello, o cancelamento do Censo 2021 é inconstitucional. Ele ainda antecipou a judicialização da questão. “Vai haver uma enxurrada de constatações judiciais e, provavelmente, o governo vai a título de indenização a estados e municípios os mais de R$ 2 bilhões que seriam gastos inicialmente. É o Brasil jogando dinheiro fora”, disse.