Centrais temem abandono da política de aumento do salário mínimo

As centrais sindicais temem que o governo se prepare para abandonar a política de valorização do salário mínimo, que teve início em 2011 e fim previsto para 2015. Apesar da data final estabelecida, havia a perspectiva de que o uso da fórmula inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a taxa do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, usada para calcular o aumento do mínimo, fosse prorrogada.

"Já foi estabelecida mais uma guerra para 2014", previu o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Sergio Leite, primeiro-secretário-geral da Força Sindical, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

De acordo com Leite, técnicos da administração federal deram a entender que esse período de valorização do mínimo está com os dias contados. "Ninguém fala disso, claramente, mas, para bom entendedor, não é preciso pingar os 'is' e nem cortar os 'tês'", considerou, após participar de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Codefat, tripartite, conta com seis representantes da gestão federal, seis de empregadores e seis de trabalhadores.

No encontro desta terça-feir (27) os sindicatos tentaram emplacar mais uma vez a possibilidade de o teto do seguro-desemprego ser reajustado pelos mesmos moldes do salário mínimo, o que, apesar de não constar em lei, ocorria nos últimos anos. Em 2013, depois de uma batalha dentro do Poder Executivo, com a vitória do Ministério da Fazenda, a fórmula foi dispensada pelo Codefat durante reunião realizada há cerca de dez dias.

No encontro anterior, os trabalhadores saíram derrotados por 9 votos a 7 - há duas vagas do segmento patronal não preenchidas no conselho. "Encontramos uma brecha na lei e tentamos colocar o assunto em pauta, novamente, pois a medida poderia valer a partir de agora, apesar de não ter sido considerada nos primeiros meses do ano", argumentou. Com a mudança, o reajuste do seguro-desemprego passa a ser de 6,2%. Se valesse ainda o cálculo anterior, o teto seria ampliado em 9%.

Mais uma vez, os sindicatos foram derrotados pelo mesmo placar. "O governo está muito bem articulado com os empresários e a decisão, junto com os comentários apresentados pelo lado do governo, já foi um aperitivo de que pretendem acabar com a política de valorização do salário mínimo", afirmou.

STF

A Força Sindical estuda se contestará o fim dessa fórmula para o benefício diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação nesta terça-feira do orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de R$ 67,1 bilhões para 2014 pelo Codefat, as centrais esperam ter mais um argumento em mãos, uma vez que, o conselho, que é tripartite e, portanto, teve o aval do lado governista, também considerou nesse valor de 2014 o aumento do benefício equivalente ao do mínimo.

"Se isso é colocado na projeção do orçamento e não é levado em conta, é que podemos dizer, ainda com mais segurança, que essa é uma peça de ficção científica", considerou Leite. Ele já havia usado essa expressão anteriormente ao dizer que a proposta do Codefat nunca é levada em consideração pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que realiza cortes inesperados nesse montante.