A Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) propôs neste domingo (30), durante a abertura do seu 33º período de sessões, em Brasília, uma participação mais efetiva do Estado como regulador da economia. A proposta consta do relatório "A Hora da Igualdade. Brechas por fechar, caminhos por abrir". O encontro da Cepal termina na terça-feira (1º).
O documento, de 289 páginas, defende a adoção de medidas anticíclicas a serem adotadas pelo Estado em momentos de crise e o papel dos governos e dos bancos centrais de cada país no estabelecimento de parâmetros macros para atenuar os altos e baixos da atividade econômica, tais como a adoção de banda para o câmbio e política de juros e fiscal.
"Antes tínhamos o Estado gastando nos bons tempos e economizando nas crises. Foi um erro. O Estado, como regulador, é aquele que poupa em tempos de alta atividade econômica e atua como ativador da economia quando a inciativa privada não é capaz de dar respostas de forma eficiente", explicou o coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira.
De acordo com ele, a proposta da Cepal em defesa de uma participação mais ativa do Estado na economia não surgiu depois da crise que atinge os mercados, principalmente da Europa e dos Estados Unidos há mais de um ano. Ele ressaltou que essa já era a ideia da comissão nas décadas de 1980 e 1990, quando se formou o chamado Consenso de Washington (conjunto de medidas formulado em novembro de 1989, baseado na economia de mercado e na redução da participação do Estado na economia). No entanto, Filgueira admite que a crise legitimou a posição da Cepal.
"Desde o Consenso de Washington já tínhamos consciência de que aquele não era o modelo único. Sabíamos que o mercado não podia ser a solução para todos os problemas. Tivemos que aprender com os anos de 1980 e de 1990 e é preciso reconhecer que a crise também nos ensinou. O que temos que reaprender agora é como o Estado tem que atuar para ser o regulador da atividade econômica e também para garantir igualdade e distribuição de renda", disse Filgueira.
O documento aponta ainda o Estado como agente para diminuir a diferença entre pobres e ricos e garantir os direitos dos povos dos países latino americanos e caribenhos. "No âmbito político, o Estado tem um preponderante, ao qual não pode renunciar. Trata-se de velar por mais democracia e mais igualdade, duas caras da moeda política", destacou a secretária executiva da Cepal, Alícia Bárcena.
Ela também falou sobre a necessidade de não se pôr em oposição a igualdade social e o dinamismo da atividade econômica. O desafio, segundo Alícia, é encontrar as sinergias entre as duas coisas. "O que sugerimos é que há a necessidade de crescer para igualar e igualar para crescer. No horizonte estratégico de longo prazo, igualdade, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental têm que vir juntos."
