Certificação digital é caminho sem volta

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Concluída a fase de transição para a declaração 100% informatizada com a aposentadoria do formulário de papel em 2011, a Receita Federal começa a implantar neste ano a tecnologia da certificação digital.

Esse recurso, que funciona como uma espécie de assinatura pessoal eletrônica, serve para aumentar a segurança nas transmissões dos dados dos contribuintes aos servidores da Receita.

Em 2012, apenas os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões serão obrigados a transmitir a declaração com o uso da certificação digital. Mas, dentro de alguns anos, esse processo deverá ser massificado até abranger todos os contribuintes.

"Hoje, qualquer pessoa pode usar seu nome e seus dados para uma declaração à Receita e cometer uma fraude. A certificação é a única coisa que garante que quem enviou aquelas informações é realmente a pessoa detentora daquele CPF", explica a consultora tributária da Fiscosoft Juliana Ono.

Segundo ela, esse processo é um caminho sem volta. "Esse movimento já ocorreu de forma gradual para as pessoas jurídicas nos últimos anos. Atualmente, apenas as microempresas e as cadastradas no Simples Nacional estão dispensadas da certificação digital. Com o tempo, o mesmo deve ocorrer na declaração das pessoas físicas", avalia.

Essa expectativa é confirmada pelo supervisor nacional do Im­­posto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. "Pre­­cisamos evoluir nesse sentido. Por enquanto, a Receita está trabalhando com contribuintes de grande porte. São poucos contribuintes com um volume tão grande de recursos [R$ 10 milhões de rendimento anual]. Haverá uma avaliação inicial e a tendência é de ir reduzindo [as faixas de obrigatoriedade] nos próximos anos", explica .

Custo da certificação

Para o contribuinte pessoa física, o uso de um certificado digital tem um custo anual médio de R$ 120. A Receita Federal possui as certificadoras homologadas – como Certsign, Sepro e Serasa – que oferecem uma chave eletrônica através de um cartão com chip (e-CPF) e o equipamento necessário para a codificação dos dados (scaner). "Há uma certa estabilidade nesse valor, mas a tendência é que com a popularização o custo caia", prevê Juliana.

De acordo com a Receita, a provável massificação da certificação digital não deve impedir que escritórios de contabilidade ou contadores façam a declaração em nome de seus clientes. Mas, para isso, será preciso que o escritório apresente uma autorização prévia do contribuinte, através de uma "procuração eletrônica", que pode ser cadastrada no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.