CGU apura desvio de R$ 9,8 milhões do Sebrae em convênios irregulares

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A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga indícios de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios firmados pelo Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com empresas contratadas para promover atividades para micro e pequenas empresas.

A investigação apontou um prejuízo estimado de pelo menos R$ 9,8 milhões, segundo apuração do UOL publicada nesta quinta (21) e confirmada à Gazeta do Povo pela CGU (veja na íntegra). O órgão recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar no Sebrae e a restituição dos valores desviados.

O Sistema S, que controla o Sebrae e é composto por instituições corporativas financiadas por contribuições fiscais obrigatórias, tem seus gastos equiparados a despesas públicas, sendo fiscalizado pela CGU. À Gazeta do Povo, o Sebrae afirmou que instaurou uma sindicância interna, em agosto, para apurar eventuais irregularidades na execução dos convênios apontados no relatório e firmados entre 2019 e 2020, independente da apuração da Controladoria, e que o trabalho ainda está em execução.

"A atual gestão do Sebrae atua em conformidade com as diretrizes dos seus órgãos de controle e a legislação vigente e preza pela absoluta transparência, governança dos recursos e cumprimento da sua missão institucional. Além disso, o Sebrae atuou de forma proativa, estabelecendo novas regras de governança na concessão e na gestão de patrocínios, convênios e contratos, na melhoria de procedimentos e sistemas", disse à reportagem ressaltando que recebeu as medidas da CGU "de forma positiva".

Investigação apurou contratos na ordem de R$ 140 milhões

O relatório da CGU aponta que foram analisados contratos de 16 convênios firmados pela entidade entre os anos de 2014 e 2019 com seis entidades que possuem representantes no Conselho Deliberativo Nacional do próprio Sebrae, alcançando um montante de aproximadamente R$ 140 milhões aplicados.

“Considerando o total dos recursos envolvidos e o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU), em um caso concreto, entendeu que o ajuste celebrado com entidade que possuía assento no Conselho Deliberativo era irregular, mostrou-se oportuno a realização de avaliação da gestão em uma amostra de três convênios desta natureza, em face da sua materialidade, quanto pelas fragilidades que possam estar relacionadas”, diz a CGU.

Dos 16 contratos analisados, três firmados em 2019, totalizando R$ 15,3 milhões, chamaram a atenção da CGU. Os contratos foram firmados com as empresas destinados a promover atividades para micro e pequenas empresas.

Entre os indícios, a apuração identificou funcionários-fantasmas, salários extras e contratações fraudulentas em convênios com entidades como a CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e a Comicro (Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

A CACB, que deveria promover a inclusão digital, foi alvo de 53 contratos com 12 empresas, totalizando R$ 7,1 milhões. Os recursos destinavam-se a “salários” extras para funcionários e beneficiaram até mesmo profissionais com empregos em outras empresas. O prejuízo estimado é de R$ 5,5 milhões.

Já a Comicro, que oferecia capacitação a pequenos negócios, contratou 27 empresas com indicativos de serem “laranjas”, evidenciando fragilidades nos preços e superfaturamento. A CGU apontou um prejuízo de R$ 2,7 milhões nesse convênio.

Em outro convênio, firmado com a Conampe (Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais), a CGU identificou o uso indevido dos recursos para promover uma empresa privada. O prejuízo estimado nesse caso foi de R$ 4,3 milhões.

A CACB afirma nos autos que comunicou ao Sebrae a instauração de uma comissão interna para apurar as supostas irregularidades e afastou cautelarmente os possíveis participantes no esquema.

A Comicro afirmou, também nos autos, que enviou documentos ao Sebrae relacionados às supostas irregularidades encontradas. O Conampe não se pronunciou.