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A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou na noite de quarta (10) sanções contra quatro empresas privadas por envolvimento em fraudes em licitações e contratos da extinta empresa pública Valec e da estatal Eletronuclear. O órgão manteve decisões anteriores que puniram as companhias por participarem de um cartel nas concorrências.
Segundo a CGU, nos casos envolvendo a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., as investigações apontaram que as empresas SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda, Egesa Engenharia S.A. e CMT Engenharia Eireli "combinavam preços para simular concorrência e formavam consórcios mediante ajustes com o então dirigente da estatal". As companhias foram declaradas inidôneas para licitar e contratar com a administração pública.
A investigação da CGU aponta que a SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda. ainda pagou “vantagens indevidas” a agentes públicos para garantir contratos. A Egesa Engenharia S.A. participou das fraudes nos processos licitatórios da Valec, incluindo a obra da Ferrovia Norte-Sul, e a CMT Engenharia Eireli praticou atos lesivos na execução de obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
A CGU também indeferiu pedido de reconsideração da Empresa Brasileira de Engenharia S.A., envolvida em um processo licitatório da Eletronuclear para a Usina Nuclear Angra 3. A empresa, diz a CGU, agiu em conjunto com outras para frustrar a competitividade da seleção e realizou “pagamento de propina” a autoridades.
“Com base nos dados insertos nas ações penais e em acordos de leniência firmados com a CGU, foi possível constatar que a EBE agiu de forma concertada com outras empresas para frustrar a competitividade do certame, tanto na fase de pré-qualificação como na fase de apresentação de propostas”, pontuou a CGU.
A Gazeta do Povo procurou as quatro empresas e aguarda retorno.
Além disso, a Chemtrade Brasil Ltda teve um pedido de julgamento antecipado deferido pela CGU na Operação Spy, deflagrada em 2017, assumindo responsabilidade pelos fatos ilícitos e concordando com as sanções aplicadas. A empresa foi multada em pouco mais de R$ 2 milhões.
Os processos seguem os trâmites legais, diz a CGU, garantindo às empresas o direito à ampla defesa e ao contraditório. As sanções aplicadas visam coibir práticas ilícitas e proteger a lisura dos processos licitatórios e contratos com a Administração Pública.
