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A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou nesta segunda (4) que abriu uma auditoria para analisar os repasses de recursos parlamentares através das “emendas pix” a dezenas de organizações não governamentais espalhadas pelo país.
A apuração é uma das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar transparência aos recursos, e que levou a um embate com o Congresso. Um projeto de lei está em discussão para disciplinar o uso destes recursos e destravar a liberação aos deputados.
“Tendo em vista que a legislação veda o repasse direto de recursos de emendas PIX a Organizações Não Governamentais, a CGU concentrou esforços em coletar dados dos 200 entes subnacionais que mais receberam esses recursos. A partir desse levantamento, foram identificados os pagamentos feitos por esses entes (municipais e estaduais) às ONGs. Para atender ao prazo inicial, o trabalho começou com um grupo de 10 ONGs, selecionadas entre os maiores beneficiários de cada região do país”, disse a CGU em nota.
Ainda segundo a Controladoria-Geral da União, a apuração tem prazo de 90 dias e concentra as transferências especiais de emendas parlamentares feitas entre os anos de 2020 e 2024 – período que concentra os dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e os dois primeiros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dentro do atual governo petista, são constantes as críticas sobre o que teria sido um empoderamento do orçamento pelo Congresso durante a gestão Bolsonaro. Lula e seus ministros – em especial Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Legislativo – falam da tentativa de resgate da execução dos recursos pelo governo.
“Não tem nenhum país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento pra ele independentemente do Poder Executivo que é quem tem obrigação de governar”, disse Lula em agosto.
Do outro lado, o Congresso afirma que, com o passar dos anos, ganhou protagonismo e se diz no direito de também executar obras em suas bases eleitorais. Isso levou a uma crise que ganhou força com a entrada de Flávio Dino no STF, o que foi visto como uma dobradinha de Lula para o governo reconquistar o orçamento.
A CGU afirmou que a auditoria dos recursos às ongs segue “critérios técnicos rigorosos, com foco na transparência e no interesse público”. No entanto, por se tratar de um trabalho em andamento, “a CGU não comenta detalhes” e que caberá ao STF decidir, no futuro, se torna público o resultado final dos trabalhos.
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