CGU multa empresa envolvida em desvios nos governos Dilma e Temer

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A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 6,1 milhões uma empresa de tecnologia que teria participado de um esquema de desvio de verbas do Ministério do Trabalho e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) durante os governos e Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), entre os anos de 2014 e 2018.

A penalidade faz parte de um acordo de leniência firmado pela MicroStrategy Brasil com a CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) e que teve os detalhes divulgados nesta quinta (4). De acordo com a AGU, a empresa conduziu uma investigação interna  em 2018 ao tomar ciência do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A empresa praticou atos lesivos à Administração Pública entre os anos de 2014 e 2018, os quais foram voluntariamente reportados pela empresa à CGU e à AGU, e objeto das Operações Gaveteiro e Circuito Fechado, conduzidas pela Polícia Federal, a partir de encaminhamento de relatório de auditoria, elaborado pela CGU em 2017. O acordo foi firmado com base nos dispositivos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)”, disse a CGU em nota.

A multa de R$ 6,1 milhões será destinada aos cofres da União, segundo o órgão. A MicroStrategy Brasil confirmou à Gazeta do Povo a assinatura do acordo e que "adotou diversas medidas de remediação para proporcionar uma governança mais robusta em relação aos seus negócios no país" (veja mais abaixo).

De acordo com a CGU, as irregularidades apuradas na Operação Gaveteiro, iniciada em 2020, estavam relacionadas a fraudes em licitações e contratos de tecnologia da informação no Ministério do Trabalho.

Em continuidade, a Polícia Federal deflagrou a Operação Circuito Fechado, que investigou contratações realizadas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Polícia Federal apurou um desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho entre os anos de 2016 e 2018. Já o DNIT teria perdido mais de R$ 40 milhões.

Segundo a CGU, a empresa procurou os órgãos para negociar o acordo de leniência, colaborando com as investigações ao fornecer informações e provas resultantes da investigação interna iniciada em 2018 após ser notificada.

A MicroStrategy Brasil havia anunciado em janeiro de 2023 um acordo de leniência com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), também no âmbito do ato voluntário em 2018. Essa colaboração resultou em ações corretivas adicionais e reforçou o comprometimento da empresa em manter práticas éticas e de conformidade.

Além da colaboração sobre os atos ilícitos, a CGU avaliou positivamente o programa de integridade da MicroStrategy Brasil, que inclui um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance, além de procedimentos e controles internos. A empresa comprometeu-se a manter e aprimorar seu programa de integridade, que será monitorado pela CGU.

O acordo também envolveu questões relacionadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que delegou à CGU a competência para negociar e celebrar a resolução do caso com a empresa.

Veja o que diz a empresa sobre o acordo firmado:

A MicroStrategy Brasil confirma ter celebrado um acordo de leniência com a Controladoria Geral da União (“CGU”) e com a Advocacia Geral da União (“AGU”). Esse acordo foi resultado do reporte voluntário feito pela Empresa em 2018, para a CGU/AGU, de informações resultantes de uma investigação interna conduzida naquele ano, e de anos de extensa cooperação com a CGU/AGU decorrentes do reporte voluntário.

Além do reporte voluntário de informações à CGU/AGU, tanto em 2018 quanto posteriormente, a MicroStrategy Brasil adotou diversas medidas de remediação para proporcionar uma governança mais robusta em relação aos seus negócios no país. A cooperação, o acordo de leniência e as extensas medidas de remediação adotadas demonstram o compromisso contínuo da MicroStrategy Brasil com a integridade e os padrões éticos nos negócios.

Como resultado do acordo de leniência, a MicroStrategy Brasilpagará R$ 6.157.183,65 (aproximadamente US$ 1,1 milhão). A MicroStrategy Brasiltambém se comprometeu a aprimorar ainda mais seu programa de integridade como parte de suas obrigações resultantes do acordo de leniência.

A MicroStrategy Brasil segue operando normalmente e fornecendo produtos e serviços a seus clientes no Brasil.