Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone, o órgão regulador recebeu 106 pedidos, de um total de 123 usinas, para renovar concessões do setor elétrico. O prazo para que as empresas apresentassem os requerimentos terminou ontem.
Entre as 17 usinas que não tiveram solicitações para prorrogar a concessão, estão algumas das companhias de Minas Gerais (Cemig), do Paraná (Copel) e também da Energisa Nova Friburgo. No caso da Copel, trata-se da usina de São Joaquim que está desativada há mais de dez anos, por isso do não interesse da companhia. A Energisa Nova Friburgo não pediu a renovação da concessão das usinas de Catete e Xavier. Já a Cemig informou ainda na segunda-feira que não pediu a renovação da concessão das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda. O governo ainda não divulgou um relatório no qual revela quantas empresas aceitaram a renovação e quantas não aceitaram.
No dia 11 de setembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória 579 em que renova as concessões por mais 30 anos e busca reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos consumidores brasileiros já a partir de janeiro de 2013.
Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel, disse que esse "atropelo" originou-se da necessidade de uma mudança imediata do preço da energia. O país estava perdendo competitividade industrial por causa do custo desse insumo.
Regras
Segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel e a consultoria PSR estão definindo as tarifas para as concessões prorrogadas e o valor da indenização.
EPE e PSR estão calculando os valores das tarifas que serão autorizadas para as hidrelétricas que terão os contratos renovados. A Aneel definirá o valor para as companhias de transmissão. O governo tem até o início de novembro para informar aos concessionários quais as tarifas autorizadas e o valor de indenização que serão pagos para a reversão dos ativos para a União.
A meta do governo é assinar os novos contratos no dia 4 de dezembro. O objetivo é que as tarifas não tenham mais que remunerar ativos, portanto, o valor da energia que será entregue às distribuidoras será muito inferior ao atual.
Mas isso ainda dependerá de quantos concessionários de geração aceitarão as novas regras e quais as alterações que a MP poderá ainda sofrer no Congresso. Há mais de 400 emendas ao texto encaminhado ao governo.
Copel
Em comunicado aos investidores, na segunda, a Copel confirmou o pedido de renovação de seus ativos com vencimento até 2015, mas disse que irá "aderir a contratos aditivos, desde que os termos contratuais e as regras futuras sejam amplamente divulgadas e previamente discutidas, consensadas e com prévio conhecimento do alcance das leis e normas atinentes".
CompensaçãoTesouro vai bancar R$ 3,3 bilhões para conta de luz ficar mais barata
Folhapress
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, disse ontem que o Tesouro Nacional disponibilizará R$ 3,3 bilhões para compensar perdas de arrecadação da Conta de Desenvolvimento Energético, um dos encargos que sairão da conta de luz. Zimmermann representou o ministro Edison Lobão em um encontro em São Paulo para discutir as mudanças no setor elétrico.
Para reduzir o valor da conta de luz, além de reduzir a tarifa das usinas hidrelétricas, o governo vai retirar três encargos: CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que banca a geração com óleo combustível em regiões isoladas da Amazônica; CDE (Conta de Desenvolvimento Energética), encargo que banca o Luz para Todos; e RGR (Reserva Geral de Reversão), conta usada para retomada de concessões.
A RGR, no entanto, dispõe atualmente de R$ 17 bilhões, uma parte desses recursos aplicados em projetos da Eletrobrás. A avaliação é a de que esse valor não conseguirá pagar toda a reversão dos ativos das elétricas que terão a concessão renovada.
