Chevron recorre amanhã de liminar que suspende operação no Brasil

A Chevron apresenta nesta sexta-feira (17) o recurso da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no dia 31 de julho determinando que a companhia americana e a Transocean suspendam suas operações no país. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal por causa do acidente que ocorreu na bacia de Campos, em novembro de 2011. Na ocasião, 3.700 barris de petróleo foram derramados no mar (588,3 mil litros).

Nesta quarta-feira (15), a Petrobras informou que vai ajudar na defesa das duas companhias , principalmente da Transocean, que tem oito sondas de perfuração contratadas pela estatal.

Apesar de estar com as operações suspensas voluntariamente desde março, a Chevron mantém negociação com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para retomar seu papel de operadora no campo de Frade, na bacia de Campos, onde produzia cerca de 70 mil barris diários de petróleo. Mas a liminar impede o plano.

A suspensão da operação foi pedida pela Chevron à ANP depois que um segundo vazamento no campo de Frade foi encontrado.

Segundo uma fonte próxima às companhias americanas, a liminar será facilmente derrubada porque foi baseada em acusações sem fundamento, principalmente em relação à Transocean, que já havia sido isentada de culpa no acidente do campo de Frade pela ANP.

Segundo a fonte, existem razões tanto de ordem processual quanto de mérito que levam a acreditar que a decisão vai ser cassada. A mera apresentação do recurso já seria inclusive suficiente para suspender a eficácia da liminar, de acordo com a fonte.

A ANP pediu para fazer parte dos autos do processo, já que a decisão contraria o julgamento que fez sobre o acidente. Em relatório divulgado no dia 19 de julho, a ANP isentou a Transocean, culpando apenas a Chevron, a operadora do campo. A multa, estimada em cerca de R$ 40 milhões, ainda não aplicada.

O Ibama já havia multado a Chevron em R$ 60 milhões, punição que também está sendo contestada pela empresa.