Cinco pontos decisivos para alavancar o ambiente de negócios no Brasil

O ambiente de negócios no Brasil melhorou, segundo o relatório Doing Business, divulgado na semana passada pelo Banco Mundial. Em um ano, o Brasil passou da 125.ª posição para a 109.ª no ranking da pesquisa, realizada com 190 países.

Mas ainda há muito a avançar. O país é um dos sete piores para o pagamento de impostos. Na América Latina e no Caribe, só é melhor que a Bolívia e a Venezuela. E na obtenção de licenças para construir, a situação brasileira é a 16.ª pior no mundo. 

Outros tópicos nos quais o Brasil não vai bem são a abertura de empresas e no comércio internacional, mas o Banco Mundial aponta que o país tem melhorado nestas áreas e o governo acredita que, com mudanças que estão sendo implantadas, a posição brasileira no ranking pode melhorar mais. 

O professor de economia Walter Franco, do Ibmec, afirma que a maior parte das mudanças depende do setor público. Mas o setor privado tem papel relevante para estimulá-las. E para ampliar a participação no comércio internacional é necessário que invista mais. “Há capacidade e a produtividade pode melhorar”, diz David Kallás, coordenador do Centro de Estudo de Negócios do Insper. 

Pagamento de impostos 

• Como estamos: 184.ª posição 
• Quem é o melhor: Hong Kong 
• De quem é a responsabilidade por melhorias: setor público, estimulado pelo setor privado 

Quando o assunto é pagar impostos, a situação do empreendedor brasileiro é bem complicada: em média, para lidar com a complexa legislação tributária são necessárias 1.958 horas por ano, ou seja, 81,6 dias. São, pelo menos, 10 pagamentos anuais que consomem 64,7% dos lucros. 

Segundo o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, medidas que vêm sendo adotadas, como o e-Social para empresas, contribuirão para melhorar mais a posição brasileira nos próximos anos. Ele questionou a metodologia do Banco Mundial para medir as horas gastas pelas empresas para pagar tributos De acordo com levantamento paralelo da Receita, esse número é, em média, de 600 horas por ano. 

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"Ainda não é bom, mas aí estamos falando de igual para igual com os outros países", completou. Ele afirmou que o governo brasileiro vai procurar "sensibilizar" o Banco Mundial sobre essa divergência de metodologia. 

“A complexidade do sistema tributário é muito grande”, destaca David Kallás, do Insper. No mundo, a situação só é pior na República do Congo, na Bolívia, na República Centro-Africana, no Chade, na Venezuela e na Somália. 

A menor complexidade tributária no mundo pertence a Cingapura, onde são necessárias 49 horas para lidar com a carga tributária. Em Hong Kong, são três pagamentos por ano. E 32 economias compartilham a menor carga tributária sobre as empresas, que é de 26,1% dos lucros. 

Os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que é essencial uma reforma tributária para solucionar este problema. “É algo que depende exclusivamente do setor público. E o governo federal pode começar dando o exemplo.” 

Walter Franco, professor de economia do Ibmec, aponta que é preciso simplificar a legislação, os processos e a carga tributária. Segundo ele, isso é essencial para facilitar o processos de arrecadação e fiscalização. 

Outro problema levantado por Kallás é em relação aos benefícios tributários, como as isenções, que acabam prejudicando os segmentos que não as têm. “Eles acabam pagando mais”, destaca. 

Registro de propriedades 

• Como estamos: 137.ª posição 
• Quem é o melhor: Nova Zelândia 
• De quem é a responsabilidade por melhorias: setor público, estimulado pelo setor privado 

Apesar de o ambiente de negócios ter melhorado no Brasil, registrar uma propriedade se tornou mais complicado no Brasil. Segundo o Banco Mundial, no país são necessários 14 procedimentos, que demoram 25 dias e custam, em média, 3,6% do valor do imóvel. 

Mesmo sendo mais burocrático registrar uma propriedade no Brasil do que em países da América Latina e do Caribe (7,2 procedimentos), há mais agilidade (60% a menos de tempo) e menos custos na obtenção da licença. Fora da região há países que não cobram pelo processo, como é o caso da Arábia Saudita. 

Uma série de instrumentos podem ser utilizados para facilitar o registro de propriedades. David Kallás, do Insper, aponta que a tecnologia da informação pode ser um importante aliado para reduzir a burocracia e melhorar os processos.

“Também é necessária a pressão de entidades empresariais para estimular a mudança”, diz Franco, do Ibmec. 

Obtenção de alvarás de construção 

• Como estamos: 175.ª posição 
• Quem é o melhor: Hong Kong 
• De quem é a responsabilidade por melhorias: setor público, estimulado pelo privado

A segunda pior posição do Brasil no ambiente de negócios é em relação à obtenção de alvarás de construção. O país tem o 16.° pior desempenho no ranking do Doing Business, feito pelo Banco Mundial.

Para conseguir autorização para a construção de um depósito que custe R$ 1,5 milhão são necessários 20 procedimentos, que consomem 404 dias e gastos equivalentes a 0,8% do custo da construção. 

“Este cenário é um reflexo da cultura burocrática, que exige controle e segurança, que se implantou no Brasil ao longo da história”, ressalta Walter Franco, professor de economia do Ibmec. 

Nos países de alta renda ligados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo é quase o dobro; mas, em média, são precisos menos procedimentos (12,7) e menos dias para se obter as licenças (153,1 dias). 

Uma estratégia que pode ajudar o governo e beneficiar diretamente os empreendedores, segundo Kallás, é a unificação de órgãos de licenciamento. 

Abertura de empresas 

• Como estamos: 140ª posição 
• Quem é o melhor: Nova Zelândia 
• De quem é a responsabilidade: setor público e, indiretamente, o setor privado 

Qualquer um que já tenha tentado abrir uma empresa sabe que vai perder um tempão com a burocracia. E o Brasil é um dos piores países do mundo para o empreendedor. Segundo o relatório Doing Business, em média, são necessários 11 procedimentos que levam, em média, 18,5 dias para concretizar a abertura da empresa. 

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Só para comparar, na Nova Zelândia é preciso apenas um procedimento, que demora, em média, meio dia. E na Eslovênia, o custo para abrir um empreendimento é zero. 

Segundo Franco, do Ibmec, para estimular empreendimentos formais é importante reduzir a burocracia, principalmente no que se refere ao levantamento da documentação. Ele ressalta que uma solução para o problema depende do empenho da sociedade organizada.

“Não é algo simples e que vá ser resolvido do dia para a noite. É um papel que exige envolvimento de entidades empresariais para conseguir a desburocratização.” 

Assim como no registro de propriedades e na obtenção de alvarás de construção, o uso de recursos tecnológicos e a unificação de órgãos de registro pode ajudar no processo de abertura de empresas. 

Comércio exterior 

• Como estamos: 106.ª posição 
• Quem é o melhor: Bélgica 
• De quem é a responsabilidade: setor público e setor privado 

O comércio exterior é moderadamente importante para o Brasil, qualifica a The Heritage Foundation, que anualmente publica o Índice de Liberdade Econômica. A corrente de comércio (soma de exportações e importações) corresponde a 25% do PIB. “Barreiras não tarifárias impedem o comércio”, aponta a fundação. 

Franco, do Ibmec, destaca que é necessário melhorar as condições de infraestrutura e de logística. E isso, segundo ele depende de atrair o capital privado para o setor. 

Mas não é só nas mãos do governo que estão as soluções para melhorar o desempenho do Brasil no comércio exterior. A responsabilidade também está nas mãos das empresas: “para se destacar é preciso agregar mais valor ao produto brasileiro. É preciso fazer um trabalho de formiguinha: ir a feiras no exterior, ver o que os clientes lá fora querem e produzir algo que interesse a eles, com preço e qualidade.” 

As importações também seriam beneficiadas pela melhoria na infraestrutura e logística. O professor do Ibmec ressalta que também é preciso abrir mais a economia brasileira ao exterior, por meio da redução da burocracia. “Ao facilitar a entrada de produtos e serviços vindos de fora força o empresário nacional a se tornar mais competitividade.” 

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O secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, João Manoel de Mello, ressaltou que o País teve melhoras em termos de custos e tempos de despacho aduaneiro. "Isso mostra a importância de reformas microeconômicas e de aumento da produtividade, que têm efeito e é algo que os investidores olham muito", completou. 

Uma mudança interessante, segundo David Kallás, do Centro de Estudos de Negócios do Insper, seria que o governo desse mais atenção aos acordos bilaterais, que são feitos entre dois países, e são menos complexos. “Eles são um importante caminho para ampliar a presença do Brasil no cenário internacional. Isto contribuiria para melhorar a produtividade.”