Se cumprir sua promessa, o presidente Michel Temer apresenta nos próximos dias ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. Nos últimos três meses, várias questões que estarão no projeto foram apresentadas informalmente por ministros de Temer ou em reportagens sobre os bastidores das negociações.
Em linhas gerais, a reforma trará uma idade mínima a partir da qual as pessoas poderão pedir o benefício e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. O governo acenou que tem vontade de estender o projeto para quem está em profissões beneficiadas por exceções, como professores, militares, funcionários públicos e trabalhadores rurais.
Para dar sustentabilidade de longo prazo à Previdência, o governo deve exigir um tempo mínimo de contribuição maior do que é hoje, de 15 anos. Uma tabela parecida com o fator previdenciário também deve continuar existindo e ela será mais rigorosa do que a conta feita atualmente. As pessoas poderão se aposentar aos 60 ou 65 anos, dependendo das regras a serem estabelecidas, mas o benefício integral pode só ser alcançado com 40 ou 45 anos de contribuição.
Como há muitas variáveis dependendo ainda da aprovação de Temer, várias perguntas só serão respondidas quando o projeto for apresentado. Cinco questões são de extrema importância:
1. Qual será a idade mínima e para quem?
O governo diz que quer uma idade mínima de 65 anos para homens e que vai diminuir a diferença para as mulheres, que poderão se aposentar aos 62 ou 63 anos. Não está claro se o projeto igualará as idades no longo prazo. Há a intenção de que a regra alcance as exceções, como professores e militares, só que isso exigiria uma transição para quem já está no mercado de trabalho. Falta saber também se a idade mínima se estenderá aos funcionários públicos. De maneira geral, a reforma só será justa se exigir mais tempo de trabalho de todos e não só dos trabalhadores da iniciativa privada.
2. Como será a regra de transição?
Ministros de Temer já falaram que haverá uma regra de transição e que a fórmula em elaboração prevê que ela só valerá para quem tiver 50 anos no dia da sanção da lei. Pessoas acima dessa idade teriam de pagar um “pedágio”, elevando seu tempo de trabalho em 50%. O problema dessa regra é que ela gera um degrau muito grande. Quem tem 49 anos terá de trabalhar mais de 15 anos para pedir o benefício, enquanto quem tiver 50 anos poderá se aposentar bem mais cedo. Especialistas defendem que haja degraus para o pedágio.
3. Como será o fator previdenciário?
É bastante improvável que o fator previdenciário seja descartado, porque os trabalhadores chegarão à idade mínima de aposentadoria com tempos de contribuição muito diferentes. Seria injusto uma pessoa com 40 anos de contribuição ter o mesmo benefício de uma pessoa com 25 anos de contribuição. Por isso, deve haver uma nova tabela, mais rigorosa do que a atual e que deve estimular as pessoas a trabalharem até depois dos 65 anos. O temp
o mínimo de contribuição deve ser elevado, possivelmente para 25 anos.
4. A reforma vai fechar a porta da desaposentação?
O INSS trava hoje uma disputa jurídica no STF para tentar barrar a possibilidade de desaposentação – que é o recálculo da aposentadoria para pessoas que continuaram a contribuir depois de pedir o benefício. Há a possibilidade de a reforma definir a aposentadoria na Constituição como um benefício irrevogável para limitar as perdas com o recálculo. Essa questão pode aparecer no projeto porque, do ponto de vista jurídico, o argumento pela desaposentação é forte.
5. Como serão tratadas as isenções e desonerações?
O sistema previdenciário tem benefícios que não são sustentados por contribuições, como as aposentadorias rurais, e traz desonerações que custam caro – como a alíquota reduzida do MEI e a desoneração da folha de alguns setores. O governo diz que vai mexer na contribuição rural. Ele pode exigir, por exemplo, que a agricultura para exportação recolha INSS, ou pedir uma contribuição individual e não pelo valor bruto adicionado das propriedades rurais. As outras desonerações ainda não apareceram em falas da equipe de Temer.
