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Os bancos brasileiros receberam 3,4% dos precatórios atrasados que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quitou de uma só vez no fim do ano passado, segundo o Banco Central. De uma fatura total de aproximadamente R$ 93 bilhões, R$ 3,18 bilhões foram pagos a instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Do montante repassado aos bancos, R$ 1,5 bilhão é referente a precatórios que pertenciam às próprias instituições financeiras e R$ 1,68 bilhão tem relação com direitos que elas compraram dos credores originais, conforme a autoridade monetária.
O BC não prepara relatórios periódicos nem mantém uma base de dados aberta ao público sobre o pagamento de precatórios a bancos, mas levantou os números a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após acusações feitas pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT). Os valores, originalmente divulgados pela "Folha de S.Paulo", foram confirmados à Gazeta do Povo pelo BC.
Precatórios são dívidas – reconhecidas pela Justiça em última instância – que o governo tem com empresas e pessoas físicas. Eles geralmente são pagos no ano seguinte à decisão final do Judiciário, respeitando uma ordem de prioridade. Porém, uma emenda constitucional aprovada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), permitiu à União pagar apenas parte dos precatórios devidos a cada ano, empurrando o restante para os anos seguintes.
Em entrevistas e em vídeo postado em seu canal no YouTube, Ciro afirmou que boa parte – "pelo menos metade" – dos R$ 93 bilhões em precatórios foi parar nas mãos de bancos, algo que em diferentes momentos ele classificou de "o maior escândalo da história brasileira" e "talvez a maior falcatrua da história". As acusações motivaram a oposição a pedir explicações ao governo e investigações.
"Ele [o dinheiro] saiu do cofre do governo e foi parar no cofre dos bancos", disse Ciro em vídeo de 11 de março. "Mensalão, Petrolão, não dá vinte, trinta bilhões de reais. Aqui nós estamos falando de pelo menos metade dos 93 bilhões", afirmou o ex-candidato à Presidência da República.
Ele culpou o governo pelo caso: "O país, mais uma vez, está vendo o assalto generalizado aos cofres públicos que a corrupção endêmica no Brasil, pelo Lula, pelo PT, produziram".
Segundo o pedetista, os bancos teriam comprado os precatórios dos credores originais pela metade do preço e recebido o valor integral logo em seguida, quando o governo quitou os R$ 93 bilhões represados de anos anteriores.
A cessão de precatórios a terceiros é permitida pela legislação e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessas operações, um credor do governo passa esse crédito adiante – para um banco, por exemplo. Como existe um risco de que o governo demore a pagar a dívida, o credor aceita receber, no ato, apenas parte do valor a que tem direito. E o banco comprador, que assume o risco, passa a ser o titular e tem a vantagem de receber o valor integral quando o governo finalmente pagar a dívida.
O ponto levantado por Ciro Gomes é que o pagamento feito pelo governo Lula significou, para quem comprou os precatórios, receber em pouco tempo um valor que poderia demorar anos a sair dos cofres da União.
O ex-ministro diz que decidiu investigar o assunto quando o governo anunciou o pagamento de todos os atrasados. Ele não diz de onde obteve a informação de que a maior parte do valor ficou com os bancos, e afirma que cabe ao Ministério Público agir.
"Quem resolve isso? Ministério Público. Como resolve isso? Faz um ofício, um ofício simples para a Justiça Federal, para o Conselho Nacional de Justiça, dizendo quem são as pessoas que chegaram com procuração, em nome de credores, para receber os precatórios", afirmou.
Precatórios aumentaram rombo federal em 2023 e em fevereiro de 2024
O pagamento integral dos precatórios devidos – feito à margem das regras fiscais, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) – aumentou o rombo das contas federais em 2023, que passou de R$ 230 bilhões e foi o segundo maior da história.
Precatórios voltaram a pressionar as contas públicas no mês passado, quando a União registrou o pior déficit da história para meses de fevereiro. Nesse caso, porém, o que ocorreu foi uma antecipação de calendário, e não a quitação de débitos atrasados.
O governo costuma pagar os precatórios nos meses de junho e julho, mas neste ano decidiu antecipar o pagamento como forma de estimular a economia. O valor quitado em fevereiro foi de aproximadamente R$ 30 bilhões.
