Cliente deve conhecer preço final de passagem, diz Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende que os passageiros, ao consultar o preço de uma passagem aérea, sejam informados do preço final do transporte aéreo, inclusive de seus adicionais. O órgão regulador abriu audiência pública para receber contribuições a esta proposta.

Hoje, somente no fim da compra é que o passageiro toma conhecimento de valores como tarifa de embarque, adicional de combustível e adicional de emissão, normalmente cobrados no campo "taxa". Ao determinar que todos os itens referentes à prestação do serviço de transporte aéreo sejam incluídos no valor informado ao passageiro, a Anac quer "disciplinar as companhias para que deem mais transparência aos valores cobrados", explicou em nota a agência.

Já os opcionais - como vendas via telefone, loja ou agente de viagens, serviços de bordo e bagagens extras - poderão ser incluídos nas tarifas ou cobrados à parte. "Mas será proibida sua identificação no bilhete como taxa", informou a Anac. Segundo a agência, esse campo no bilhete é destinado exclusivamente à tarifa de embarque, que varia de acordo com o aeroporto.

"A cobrança desses adicionais, embora legítima, dificulta a comparação de preço entre as empresas. Pode, também, fazer com que o consumidor opte por uma empresa com base em uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior do que o da concorrente, em razão de cobranças não padronizadas de adicionais", complementou a agência.

Outra proposta da Anac diz respeito às informações sobre o preço final do transporte aéreo de cargas. Atualmente, lembrou a Anac, existe a cobrança do adicional de combustível, o que dificulta a pesquisa de preço entre as concorrentes. "Da mesma forma, por ser um custo agregado ao transporte aéreo de carga, deverá estar incluído obrigatoriamente na tarifa do serviço, sendo proibida sua cobrança em separado", complementou a agência.

Os textos das duas resoluções podem ser acessados no site da Anac, no endereço www.anac.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até as 18 horas de 23 de fevereiro, no endereço eletrônico audiencia.bilhetedepassagem@anac.gov.br

Recentemente, a Anac abriu consulta pública para proposta de resolução que regulamentará o registro das tarifas domésticas e internacionais no transporte aéreo regular. A Anac pretende que empresas aéreas, nacionais e internacionais, passem a informar as tarifas comercializadas de todas as ligações operadas. No momento, a Anac não dispõe do registro de tarifas internacionais.

No que diz respeito aos preços dos bilhetes domésticos, a agência tem dados de apenas 67 rotas, informações que lhe permitem elaborar o relatório Yield Tarifa, dos preços médios praticados no mercado de transporte aéreo. Neste caso, as contribuições podem ser remetidas por e-mail até 19 de fevereiro.