Clientes lesados já podem resgatar as indenizações na CEF

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Os clientes que foram lesados pelo Consórcio Nacional Garibaldi, que fechou as portas há mais de 12 anos, já podem resgatar a indenização de parte dos prejuízos que tiveram com a falência da empresa. A Justiça Federal do Paraná divulgou nesta terça-feira (6) uma relação com nomes de 3,8 mil pessoas físicas e empresas que têm direito a parte da indenização. Em julho de 2008, o ex-deputado Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, depositou em juízo R$ 10,8 milhões para cobrir a dívida.

De acordo com a Justiça, o valor foi dividido proporcionalmente entre as pessoas lesadas. Os consumidores que adquiriram cotas do consórcio e que não receberam os bens ou a devolução do dinheiro devem consultar a listagem para conferir se tem direito a indenização. O dinheiro pode ser sacado diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Os valores só poderão ser sacados pelo próprio beneficiário com apresentação de documentos de identificação e comprovante atualizado de endereço nos caixas do banco. Essa regra também vale para pessoas jurídicas, sendo que só seus representantes legais, integrantes do contrato social, poderão efetivar o saque. A Justiça Federal alerta que os valores ficarão disponíveis para saque por um ano e que não é necessária a contratação de advogados para o resgate do dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor das ações contra o consórcio, o valor da indenização poderá ser acrescido futuramente em decorrência do confisco de dois imóveis do consórcio. Os bens ainda não foram vendidos pois aguardam decisão final da Justiça.

Falência

O consórcio Garibaldi fechou as portas na década de 90, deixando na mão milhares de clientes em todo o país. Na época, a empresa vendia consórcios de móveis, eletrodomésticos, motos, carros e caminhões. Segundo cálculos do Banco Central, o Garibaldi deixou um passivo de R$ 40 milhões.

Pelo crime de gestão fraudulenta, o ex-deputado, que colaborou com as investigações e fez o depósito milionário, foi condenado a seis anos de prestação de serviços comunitários. Os R$ 10,8 milhões foram estipulados num acordo judicial, no qual Garcia se comprometeu a indenizar parte dos prejuízos dos consorciados para deixar a prisão – ele ficou detido por 85 dias, no fim de 2004.