Ouça este conteúdo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (29) implementar a meta contínua para a inflação a partir de 2025. Atualmente, o modelo utilizado considera o ano-calendário, de janeiro a dezembro. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atua como presidente do comitê.
Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.
O CMN também é formado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O ministro afirmou ainda que a meta de 2026 será de 3%, mesmo patamar determinado para 2024 e 2025. A meta é considerada cumprida se estiver no intervalo de 1,5% para mais ou para menos. O regime de metas de inflação existe desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.
“Você amplia o horizonte… O que se fazia no Brasil era abrir mão da meta para cumprir o ano-calendário e agora você faz o contrário: mantém a meta abrindo mão do ano-calendário. É uma diferença de metodologia, você dá um horizonte de longo prazo para a autoridade monetária independentemente das circunstâncias políticas”, disse Haddad.
Mais cedo, Campos Neto disse que a adoção de uma meta contínua de inflação é mais eficiente que o modelo atual, de meta estabelecida, informou a Agência Brasil.
“Em alguns momentos na nossa história, o que aconteceu é que o governo ficou preocupado com estourar a meta no ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não eram mais eficiente do ponto de vista econômico”, ressaltou Campos Neto.
Taxa de juros
O ministro da Fazenda comentou ainda que a taxa de juros básicos deve cair a partir de agosto. “Estou convencido de que nós não podemos conviver com essa taxa de juros. Nós estamos falando de 13,75% contra uma inflação projetada para 2025 pelo Banco Central de 3,1%”, disse Haddad.
“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, acrescentou Haddad.
Plano Safra
Os produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado pagarão 0,5 ponto percentual a menos de juros nas linhas de crédito do Plano Safra 2023–2024. O CMN aprovou a medida, que integra o plano anunciado na última terça (27) pelo governo. Em contrapartida, o comitê endureceu as normas para a obtenção de crédito rural por quem descumpre critérios sociais, ambientais e climáticos.
Será proibida a concessão de empréstimos e financiamentos a produtores com o CAR suspenso, com embargo de órgão ambiental (federal ou estadual) ou que atuem em unidades de conservação, em terras indígenas e em florestas públicas não destinadas à atividade rural.
O CMN também aprovou a redução, de 5% para 4% ao ano, dos juros de linhas de investimento e custeio para produtores de alimentos com grande peso no cálculo da inflação, como feijão, arroz, mandioca, olerícolas e frutas. A taxa das linhas de investimento em máquinas agrícolas do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) caiu de 6% para 5% ao ano.
O comitê também tornou permanente a linha de crédito para a recuperação de cafezais atingidos por granizos e vendavais. O órgão aprovou ainda uma nova faixa para o Moderfrota, programa que financia a compra de máquinas e equipamentos agrícolas. Médios produtores passarão a pagar juros de 10% ao ano. Os produtores de maior porte continuarão a pagar 12,5% ao ano.
O Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) virou o RenovAgro e passou a financiar a recuperação de pastagens e áreas degradadas, com juros de 7% ao ano. Também foi criada uma linha de custeio para produtos de atividades de sociobiodiversidade, para produtos inseridos em sistemas de base agroecológica e para sistemas orgânicos de produção, com juros de 3% ao ano.
