CMN aprova transferência de aposentadoria para planos de previdência livre de IR e IOF

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de transferência de recursos dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) para outros planos de previdência sem o trânsito desse montante em conta corrente. Com isso, a operação fica livre de Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, caso seja aprovada, do pagamento da CPMF também.

“A partir do momento em que não passa por conta corrente, fica livre” afirmou a chefe do departamento de regulação do sistema financeiro, Sílvia Marques.

Para valer na prática, no entanto, ainda é necessária uma decisão conjunta emitida pelo Banco Central e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Hoje, o FAPI tem um volume de aplicações da ordem de R$ 600 milhões.

Um outro voto do CMN prevê ainda a extensão, até o fim de 2016, do prazo para captação de recursos por instituições financeiras com base no Depósito a Prazo com Garantia Especial do FGC (DPGE 1). O prazo terminaria em dezembro de 2015.

Durante o período estendido, no entanto, o CMN determinou que as instituições financeiras terão que respeitar o limite de 50% dos valores que foram contratadas até o fim de agosto desse ano e vencerão entre setembro de 2015 e dezembro de 2016 . Os depósitos emitidos com base nessa resolução poderão ter prazo de até 24 meses.

O Banco Central nega que a medida tenha sido tomada por problemas de liquidez dos bancos e diz que a medida é fruto da conjuntura atual.

“Muitas instituições estão segurando seus recursos e por conta disso não estão fazendo novas operações de crédito. Isso é uma forma de fazer com que instituições tenham condições de captar novos recursos para fazer novas operações de crédito” afirmou o José Reynaldo de Almeida, chefe de gabinete da diretoria de organização do sistema financeiro e controle de operações de crédito rural.