O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião realizada na quinta-feira (3) à noite, resolução que autoriza a Petrobras a contrair novas operações de créditos no total de até R$ 8 bilhões no Sistema Financeiro Nacional.
O secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Kleber Oliveira, informou nesta sexta que a autorização do CMN visa dar mais flexibilidade à gestão da Petrobras. Segundo ele, o foco da medida é permitir que a empresa possa fazer operações de contratação de garantias financeiras junto a bancos no Brasil para financiamentos contraídos no exterior.
O secretário disse que esse era um pleito antigo da empresa, que só podia obter essas garantias no exterior. É que o setor público desde 2001, incluindo as empresas estatais, tem que obedecer a um limite fixado pelo Conselho Monetário Nacional para contrair empréstimos no Sistema Financeiro Nacional (bancos públicos e privados). O problema, explicou o secretário, é que as operações de garantias financeiras para o cálculo desses limites são consideradas empréstimos. O limite de operações que o CMN tinha autorizado até agora para a Petrobras era de R$ 5,6 bilhões referentes a operações da Transpetro
Com a crise internacional, admitiu o secretário, as condições ficaram diferenciadas e a Petrobras ganha agora uma opção. "A medida coloca em condição de igualdade a Petrobras com outras empresas", disse Oliveira. Segundo ele, a autorização não representa um aumento do volume de investimentos previstos para a empresa. "O somatório dos investimentos previstos no PDG (programa de dispêndios globais) da empresa não foi alterado", disse. Por isso, explicou ele, a medida não vai alterar o resultado primário das contas da estatal.
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