CMN autoriza transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central para o Tesouro

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (27) a transferência de R$ 325 bilhões do Banco Central para o caixa do Tesouro Nacional para a gestão da dívida pública. O dinheiro é fruto do lucro cambial registrado pela autoridade monetária no primeiro semestre deste ano com as suas reservas em dólares.

"Tendo em vista as condições atuais de liquidez no mercado de dívida, houve a decisão do CMN para a transferência imediata de R$ 325 bilhões dessas reservas para o pagamento da DPMFi [dívida pública mobiliária interna]. Caso haja necessidade, o CMN avaliará, ainda neste exercício, a ampliação deste valor", diz o conselho em nota.

O valor ficou um pouco abaixo do que queria a equipe econômica. O Ministério da Economia contava com R$ 445 bilhões, já que os recursos disponíveis no caixa do Tesouro para honrar seus compromissos diminuíram em virtude da crise causada pelo novo coronavírus.

O Banco Central resistiu a ideia de repassar quase todo o seu lucro cambial, pois preferiu deixar recursos em sua reserva de emergência para compensar eventuais prejuízos futuros com as operações cambiais, caso o dólar se desvalorize.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra, negou que o BC tema questionamento dos órgãos reguladores por causa da operação. Ele lembrou que lei do ano passado (13.820/2019) autoriza a transferência do lucro cambial do BC quando "severas restrições nas condições de liquidez” afetarem de forma significativa o refinanciamento da dívida interna do país.

O Tesouro Nacional confirmou que está em um situação de severa condição de liquidez, porque a pandemia obrigou o governo a emitir mais dívida pública para financiar programas emergenciais e porque a houve uma demanda do próprio mercado pelo encurtamento da dívida. Por isso, a secretaria pediu o repasse do lucro cambial registrado pela autoridade monetária com base no artigo quinto da lei 13.820/2019.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Guedes é o presidente do conselho.

Dinheiro poderá ser usado apenas para dívida

O repasse do BC ao Tesouro, autorizado nesta quinta-feira pelo CMN, poderá ser usado unicamente para gestão da dívida pública. Será um dinheiro que vai para o caixa do Tesouro e que poderá ser usado caso o mercado comece a pressionar por juros e prêmios mais altos para compra de títulos.

A pressão por juros mais altos é comum quando o “colchão de liquidez" da dívida está menor, ou seja, quando há pouco dinheiro no caixa. Segundo informou ao jornal Valor Econômico o subsecretário de dívida pública do Tesouro, José Franco de Morais, esse colchão caiu de seis meses para três meses após a pandemia, valor considerado perigoso.

O economista e consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, explicou à Gazeta do Povo que o reforço ao caixa será importante para o Tesouro conseguir refinanciar sua dívida a juros menores. "“Ele [o Tesouro] vai mostrar para o mercado financeiro que tem ‘balha na agulha’ caso queira rolar a dívida pública. O Tesouro não fica refém do mercado”, afirma Mendes.

Resultado 1º semestre do BC

No primeiro semestre de 2020, o BC registrou um ganho de R$ 478,5 bilhões com operações cambiais. Esse valor é resultado de um lucro de R$ 535,8 bilhões com a valorização das reservas internacionais, em virtude da disparada do dólar, menos R$ 57,3 bilhões de perdas com swaps cambiais.