CMN autoriza estados e municípios a pegar mais R$ 12 bi em empréstimos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um aumento do limite de crédito disponível para estados e municípios em R$ 12 bilhões ainda em 2023, representando um aumento de 75% em relação ao limite atual de R$ 16 bilhões que já está esgotado. A medida foi tomada nesta quinta (24) durante a reunião do órgão.

Isso permitirá que governadores e prefeitos acessem novos recursos nos próximos quatro meses, com a medida em vigor a partir de 1º de setembro. Desse montante, R$ 9 bilhões serão garantidos pela União, enquanto R$ 3 bilhões são de operações sem garantia governamental em caso de inadimplência.

A decisão foi tomada num momento em que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca facilitar o acesso de estados e municípios a fontes de financiamento, visando custear obras e investimentos e estimular o crescimento econômico.

“A orientação para a ampliação do volume de operações com garantia da União foi motivada pelo custo significativamente menor dessas operações para os entes subnacionais, bem como pelo novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs) ofertados pelo Tesouro Nacional”, disse o Ministério da Fazenda em uma nota à imprensa.

Essa medida ocorre em um momento de dificuldades financeiras das prefeituras. Aumentou o número de municípios com déficits primários no primeiro semestre de 2023, como mostrou a Gazeta do Povo na última segunda-feira (21), e muitos prefeitos buscam auxílio financeiro da União. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) -- 2.362 cidades estão com as contas no vermelho neste ano, quase sete vezes mais do que no mesmo período do ano anterior.

O CMN, composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, justificou a medida pelo menor custo de operações com garantia da União e pelos novos instrumentos de garantias para Parcerias Público Privadas (PPPs) oferecidos pelo Tesouro Nacional.

Essa expansão dos limites reflete medidas recentes do Ministério da Fazenda que buscam flexibilizar financiamentos para estados e municípios, inclusive alterando regras de avaliação da saúde financeira, conhecida como Capag (capacidade de pagamento).

Além disso, o governo pretende isentar os entes com nota "A" dos limites do CMN para a concessão de crédito. Essas medidas, atualmente em consulta pública, buscam um novo fôlego para governadores e prefeitos ainda este ano, evidenciando uma maior disposição da União em atuar como fiadora de estados e municípios. Com isso, o governo amplia a concessão de garantias para R$ 15 bilhões neste ano, contra R$ 13 bilhões em operações sem garantia.

As medidas abrem um “ciclo de negociação para pensarmos o futuro da relação federativa. Estas medidas vão efetivamente alavancar investimentos no país”, disse Haddad no lançamento das novas regras, algumas delas que ainda estão em tramitação no Congresso.