O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, informou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou dois normativos relacionados ao aprimoramento do arcabouço regulatório do microcrédito e das instituições especializadas em microfinanças. O primeiro modifica regras do direcionamento de depósitos à vista para aplicação em microcrédito, "visando a estimular um processo mais eficiente na movimentação desses recursos, de modo a criar melhores condições para o aumento das aplicações totais".
O outro adapta a definição de microcrédito aos princípios internacionais sobre regulação de microfinanças. "Essa abordagem regulamentar pavimenta um caminho sólido para o adequado tratamento dessas operações do ponto de vista prudencial, bem como sob a ótica da transparência", disse. O presidente do BC participa da abertura do IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, em Porto Alegre.
Tombini afirmou ainda que o governo está finalizando uma proposta de lei, que será submetida nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff, sobre arranjos de pagamento no Brasil. "A medida visa trazer a segurança jurídica necessária às partes envolvidas nesses novos esquemas de pagamento, e remete ao Banco Central a tarefa de regulamentação da lei", comentou.
