Reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada ontem à noite aprovou o prolongamento por seis meses do prazo para contratação de linha de crédito emergencial concedida aos Estados e ao Distrito Federal para despesas de capital, como os investimentos.
A data limite para tomar o financiamento de até R$ 4 bilhões, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terminaria em 31 de dezembro de 2009 e foi estendido até 30 de junho de 2010.
Até 6 de outubro, R$ 2,8 bilhões dessa linha já haviam sido emprestados aos governos estaduais. Os novos prazos foram estabelecidos pela Resolução 3.860 divulgada hoje pelo sistema de informações eletrônicas do Banco Central, o Sisbacen.
A justificativa apresentada pelo Ministério da Fazenda para solicitar o adiamento do prazo limite cita que essa medida compatibiliza as datas com uma segunda parcela de R$ 6 bilhões do mesmo empréstimo operada pelo BNDES. Essa segunda parcela pode ser contratada até 30 de junho de 2010. Dessa forma, argumenta a Fazenda, os prazos foram compatibilizados.
Todos os R$ 10 bilhões oferecidos nessa linha de crédito têm origem na carteira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para contratar esse empréstimo, Estados pagam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, acrescida de juro de até 3% ao ano. O prazo total é de até oito anos, sendo que os primeiros 12 meses têm carência para o pagamento.