CMO aprova Orçamento com R$ 50 bilhões em emendas para 2025

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) que prevê o valor de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares em 2025. Desse valor, R$ 11 bilhões são para emendas de comissão e quase R$ 39 bilhões para emendas impositivas. O texto final foi entregue na madrugada desta quinta-feira (20) a agora segue ainda hoje para votação na sessão do Congresso Nacional.

De acordo com o relatório, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram apresentadas 6.959 emendas individuais e coletivas, sendo 5.654 de deputados, 1.028 de senadores, 254 de bancada estadual e 23 de comissão permanente. O relator reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.

O Poder Executivo, durante a execução orçamentária, deverá avaliar a necessidade de bloquear parte das emendas que ultrapassarem o menor entre os limites mencionados na decisão do STF.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, será o principal beneficiado com a maior fatia das emendas de comissão, conforme o acordo sobre o controle das comissões permanentes da Câmara e do Senado. Segundo o texto divulgado nesta quinta-feira, a legenda ficará responsável pela gestão de R$ 4,8 bilhões. Em seguida, o MDB garantiu R$ 2,5 bilhões, impulsionado principalmente pela presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, ocupada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na terceira posição, o União Brasil assegurou o controle de R$ 1,2 bilhão. O valor está vinculado à presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, liderada pela deputada Yandra Moura (União-SE).

As emendas parlamentares correspondem a uma parte significativa do Orçamento, e a cada ano a fatia vem sendo elevada. Os recursos são destinados por deputados e senadores para aos redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Atraso na votação

O embate sobre as emendas parlamentares, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impactou na votação da LOA 2025, gerando um atraso de mais de três meses para fechar o texto final da proposta.

Recentemente, o ministro Flávio Dino decidiu que o aumento das emendas não poderia ser maior que o aumento das despesas não obrigatórias do Executivo, nem superior ao limite de crescimento do teto de gastos do arcabouço fiscal ou do que a variação da Receita Corrente Líquida, o que fosse menor.

A decisão vale até que o Supremo decida sobre o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, que trata da execução de emendas parlamentares.

“Nosso entendimento, certamente compartilhado pelos membros dessa comissão, é de que a lei orçamentária poderá ser aprovada com os limites estabelecidos na Lei Complementar 210/24", afirmou Angelo Coronel.

Texto final do Orçamento

O relatório final ainda prevê um superávit para este ano de R$ 15 bilhões em vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo.

Os resultados excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23) admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228,0 bilhões. Mas o substitutivo do relator prevê a aplicação de R$ 232,6 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, o relator acolheu os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões.

Também foram reservados R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.

Ajustes do Executivo

O relator também atendeu aos ofícios da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que pediu ajustes no Orçamento antes da votação final. Assim, o relatório final traz os seguintes acréscimos:

• despesas previdenciárias (R$ 8,3 bilhões);
• seguro desemprego (R$ 338,6 milhões);
• abono salarial (R$ 183,2 milhões);
• auxílio gás (R$ 3,0 bilhões);
• benefício de prestação continuada (R$ 678,2 bilhões)

Por outro lado, o texto do senador faz as seguintes reduções:

• apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral (R$ 4,8 bilhões); e
• programa Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões).

*Com informações da Agência Câmara