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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou nesta segunda-feira (3) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz pelo governo federal. A entidade pediu à Corte que suspenda o primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal marcado para esta quinta (6).
O governo anunciou a medida em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu que o estado “tem um estoque suficiente para abastecer o Brasil”, apesar da tragédia. Entretanto, ele criticou a “ganância de especuladores” que decidiram aumentar o preço do produto “especulando o desabastecimento”.
Para a CNA, a importação vai afetar a cadeia produtiva "com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.
A entidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7664) que questiona as normas editadas pelo governo para realizar a operação. O ministro André Mendonça será o relator do caso.
A Conab poderá importar até 1 milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca. A CNA defende que a medida não é necessária, pois 84% da área plantada do Rio Grande do Sul foi efetivamente colhida antes do início das chuvas. Além disso, a entidade argumentou que os produtores “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.
A confederação apontou que a importação do arroz viola a Constituição e representa uma “medida abusiva de intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.
“O arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo Governo Federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços”, disse a entidade.
Segundo o Ministério da Agricultura, o arroz importado será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e será comercializado com a logomarca do governo federal.
