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Manifesto

CNC defende reforma administrativa para conter avanço da dívida pública

CNC defende a reforma administrativa como um fator de grande relevância para um serviço público. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (1º) um estudo sobre os impactos do "crescimento descontrolado da dívida pública". Segundo a entidade, sem reformas estruturais, como a administrativa, o prejuízo acumulado poderá ultrapassar R$ 1,375 trilhão, comprometendo a sustentabilidade dos negócios no país.

O estudo aponta que, para cada aumento de 1% na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão anualmente, o que afeta diretamente a capacidade de investimento do setor privado, eleva os custos de crédito e reduz a competitividade do país. A CNC alerta que, sem uma solução rápida, o cenário econômico pode se agravar, com consequências severas para o setor produtivo.

A CNC destaca a reforma administrativa como uma medida essencial para evitar um colapso econômico. José Roberto Tadros, presidente da entidade, afirmou que a reforma não é apenas uma questão de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro. O crescimento acelerado dos gastos públicos, aliado a um aumento modesto das receitas, tem alimentado déficits fiscais consecutivos, pressionando o governo a aumentar o endividamento.

Nos últimos 20 anos, os gastos públicos cresceram a uma média de 53% ao ano, enquanto as receitas avançaram apenas 35%. Essa disparidade levou a uma maior dependência de endividamento e impôs um aumento na carga tributária, atualmente equivalente a quase 33% do PIB — uma das mais altas do mundo, o que prejudica diretamente a competitividade das empresas.

Consequências do endividamento

Sem reformas estruturais, o estudo prevê que a dívida pública pode chegar a 100% do PIB até 2033, limitando os investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, essenciais para a competitividade das empresas. Além disso, um aumento de até 9% do PIB na carga tributária seria necessário para equilibrar as contas públicas, segundo o estudo.

Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, alerta que a elevação contínua da dívida gera um círculo vicioso, elevando o custo do financiamento e impedindo investimentos públicos que poderiam impulsionar o setor privado. Para as empresas, esse cenário se traduz em maior custo de crédito, redução de investimentos e perda de competitividade global.

Reforma administrativa e seus impactos

A CNC estima que a implementação da reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões em 10 anos. Essa reforma, aliada a privatizações e concessões, atrairia novos investimentos, aliviando a pressão sobre as contas públicas e o setor produtivo. Sem essas medidas, a CNC prevê que cada 10% de aumento na dívida pública resultaria em uma queda de 0,12% no crescimento econômico anual.

Além disso, o estudo ressalta a necessidade de corrigir a alocação de gastos públicos, principalmente na educação. O Brasil, de acordo com a CNC, investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, o que afeta negativamente o desempenho do país em avaliações internacionais.

Em resposta à gravidade do cenário, a CNC lançou um manifesto e uma campanha nacional, veiculada em TV aberta e redes sociais, destacando a urgência de reduzir a dívida pública como condição essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Sem essa mudança, o empresariado será o mais prejudicado, enfrentando altos riscos econômicos, retração de investimentos e a fuga de investidores.

"O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal", concluiu Tadros, reforçando o apelo para que reformas estruturais sejam adotadas rapidamente.

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