O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou, por meio de resolução publicada hoje no Diário Oficial da União, o processo de concessão do projeto do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Esse era o último detalhe burocrático que faltava para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique o edital de licitação. O edital deveria ter sido publicado na semana passada, mas acabou sendo adiado. Segundo uma fonte do governo, é bem provável que o documento seja publicado amanhã.
Pela resolução, a União constituirá uma empresa pública por ela controlada, que deterá participação acionária em Sociedade de Propósito Específico (SPE), a quem será outorgada a exploração da concessão. A licitação ocorrerá por meio de leilão na BM&FBovespa e o critério de julgamento será o menor valor da tarifa-teto, observado o valor máximo de R$ 0,49 por quilômetro.
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