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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que irá contestar a Medida Provisória (MP) 1.227/24, publicada na terça-feira (4), em que o governo Lula limitou o uso de créditos tributários de PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração. Segundo a confederação, a medida causa "perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões".
Em nota divulgada à imprensa, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que teve que interromper a viagem para Arábia Saudita e China, onde acompanhava a comitiva oficial do governo brasileiro, para atuar com "urgência para o tratamento dispensado ao setor produtivo nacional".
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz Ricardo Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossacompetitividade”, completou.
A CNI afirmou ainda a MP 1.227, "onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira". "Ao limitar a compensação de créditos de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins, a CNI estima que seu impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024", explica a entidade. Para o próximo ano, a CNI aponta que o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões.
Por outro lado, a confederação reforça que "a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MPv1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano".
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Na nota, a CNI também lembrou de outras medidas do governo de Lula que causaram "grande impacto negativo à indústria", como "a tributação das subvenções para investimento e custeio, que gera perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões".
"O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)", reforça a CNI.
Outros representantes do setor também criticaram a forma de compensação apresentada pelo governo e apontaram a medida como a "MP do fim do mundo".