O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou a aprovação em comissão especial da Câmara da proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O principal argumento é que vai aumentar o custo da hora trabalhada, independente do aumento da hora extra. Ao contrário do que anunciam os defensores da matéria, Armando Monteiro previu demissão de trabalhadores e aumento de preços.
"A redução da jornada vai trazer aumento de custos para a produção do Brasil. No ápice de uma crise de proporções tão severas, o aumento de custo não pode dar bons resultados. Empresas que não podem repassar o aumento de custo para os preços vão diminuir a produção e poderão até demitir. Poderá resultar em desemprego e não no aumento de vagas. As empresas grandes repassarão para os preços, o que significa inflação. A proposta vem embalada em uma noção generosa de gerar felicidade geral, o mundo ideal seria poder trabalhar menos e ganhar mais, mas o mundo real não sanciona isso", afirmou o deputado.
Cerca de 700 sindicalistas acompanharam nesta terça-feira (30) a votação do parecer do deputado Vicentinho (PT-SP) favorável à redução da jornada e fizeram uma ruidosa comemoração ao fim da reunião da comissão especial. A proposta tramita no Congresso há 14 anos. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o aumento da hora extra deverá evitar que os empregadores compensem a redução da jornada com mais tempo de trabalho, mesmo remunerado. "Se só reduzir a jornada, os patrões aumentam o número de horas extras e não são criados mais empregos. Mas com a hora extra mais alta, fica mais barato contratar", resumiu o parlamentar. Paulinho da Força calcula que até 2 milhões de empregos poderão ser gerados em consequência da redução da jornada para 40 horas, ou oito horas diárias nos cinco dias úteis.
Vários deputados favoráveis à redução reconheceram as dificuldades para levar a PEC ao plenário. "O plenário é outra história. Mas pela movimentação dos trabalhadores que vemos hoje se for a votação, dificilmente será rejeitada", disse o presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB-RS). "Nesta prova de hoje seremos vitoriosos e vamos aprovar, não sei como será no grande campo. Temos que arregimentar apoios", concordou o deputado Chico Lopes (PC do B-CE). Por ser emenda constitucional (PEC 231/95), tem que ser aprovada em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 deputados e depois apreciada no Senado.
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