Comentei no artigo anterior a minha preocupação com o quadro de longo prazo dos gastos do governo da União com os seus servidores. Só para o Poder Judiciário e Ministério Público projeta-se, para 2010, um aumento de mais de 50% das despesas. É um aumento inevitável e decorrente dos reajustes concedidos em 2006.
Se essa camisa-de-força é irremovível, o que fazer? A única medida, evidentemente, é elevar a produtividade da máquina pública.
O Brasil tem dado pouca importância a essa questão. No entanto, a busca de melhor produtividade é um princípio básico tanto para o setor privado quanto para o setor público.
Em um estudo específico sobre a produtividade do setor público, os seus autores concluíram que o governo do Brasil gasta demais para oferecer serviços públicos precários, quando comparado com os governos de outros países.
Entre 1998 e 2003, a máquina pública gastou quase 20% do PIB. Se o país fosse mais eficiente, a despesa poderia ser 40% menos (Marcelo Piancastelli e colaboradores, "Reforma do Estado, responsabilidade fiscal e metas de inflação", Rio de Janeiro: IPEA, 2006).
A levar em conta essa análise, vê-se haver um grande espaço para melhorar a eficiência dos serviços públicos, em especial, nas áreas da administração, da educação e da saúde. Para tanto é indispensável trabalhar-se com um sistema de metas e de estimulação dos setores eficientes. Isso envolve a melhoria da gestão e incentivos aos bons servidores.
No caso brasileiro, tais medidas são de enorme importância porque grande parte do orçamento público é engessada por força de lei. Os aumentos acima mencionados agravam essa situação porque se instalam na folha de vencimentos de forma irreversível e crescente.
Toda vez que se toca na melhoria da eficiência da máquina pública, entretanto, surgem grandes resistências por parte de várias organizações dos servidores do Estado. Está se formando no Brasil a nefasta cultura de considerar tudo como exclusão social. Em outras palavras, demandar eficiência de um órgão e dos seus servidores é vista como medida de discriminação. Premiar os bons funcionários é entendido como uma forma de excluir os demais. E assim por diante.
Essa mentalidade precisa mudar porque o crescimento de-pende do equilíbrio das contas do governo e da eficiência de seus serviços. Sem isso não há progresso.
Antônio Ermírio de Moraes é empresário.
